Notícias de Araguaína - Araguaína, a segunda maior cidade do Tocantins, avança na construção de políticas públicas voltadas à promoção da igualdade racial por meio da Comissão Provisória de Estruturação do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial (COMPIR).

A iniciativa, liderada por movimentos sociais, tem o objetivo de garantir a inclusão e combater o racismo institucional e estrutural na cidade, onde cerca de 73% da população se declara negra, preta ou parda, segundo o Censo de 2022 do IBGE.

A criação do COMPIR é fundamental para institucionalizar ações afirmativas, alinhando o município às diretrizes do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (SINAPIR). O SINAPIR oferece suporte técnico e acesso prioritário a recursos públicos federais para estados e municípios que implementam políticas antirracistas estruturadas.

Histórico e contexto

A luta pela criação do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial (COMPIR) em Araguaína é resultado de um longo processo de mobilização iniciado em 2021, liderado por movimentos sociais e entidades comprometidas com a promoção da igualdade racial. Organizações como o Centro de Direitos Humanos de Araguaína (CDHA), o Movimento Negro Unificado (MNU), a Associação Negra Cor de Araguaína (ANCA), o Coletivo Julho das Pretas "Karen luz" e a Universidade Federal do Norte do Tocantins (UFNT) têm desempenhado um papel central na articulação, juntamente com instituições como a Defensoria Pública do Tocantins (DPE-TO) e o Ministério Público do Tocantins (MPTO).

Ao longo desse período, várias ações foram realizadas, como o I Ciclo In-Formativo Antirracista e a criação do Grupo de Articulação para o Desenvolvimento de Ações Antirracistas (GrADAA), que ampliaram o engajamento da sociedade civil e deram visibilidade à necessidade de políticas públicas voltadas ao combate ao racismo no município. 

Em setembro de 2024, o tema ganhou força com a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre o MPTO e o vereador Marcos Antônio Duarte da Silva, após declarações racistas proferidas pelo parlamentar em 2022. O TAC estabelece um prazo para a elaboração de um Plano Municipal de Promoção da Igualdade Racial e prevê a apresentação de um projeto de lei para formalizar o COMPIR. Essa medida foi resultado direto da cobrança e articulação contínua dos movimentos sociais, reafirmando o papel transformador dessas entidades no enfrentamento do racismo.

Recentemente, a Comissão Provisória de Estruturação do COMPIR foi formada para intensificar os esforços e garantir que o conselho se torne uma política pública permanente. Composta por representantes da capoeira, do CDHA, do MNU, do Coletivo Julho das Pretas "Karen luz", da ANCA, da UFNT, da Academia de Letras de Araguaína (ACALANTO) e do Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial (CEPIR), a comissão vem conduzindo articulações estratégicas com o poder público municipal, o MPTO e demais instituições.

Reuniões estratégicas

No dia 5 de setembro, a Comissão Provisória de Estruturação do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial (COMPIR) realizou uma reunião com a secretária de Assistência Social de Araguaína, Suzana Salazar, marcando mais um avanço nas articulações para a implementação do conselho. O COMPIR, idealizado por movimentos sociais locais, busca promover a igualdade racial e combater o racismo estrutural na cidade.

Durante o encontro, representantes de diversas entidades, como o Centro de Direitos Humanos de Araguaína (CDHA), o Movimento Negro Unificado (MNU), a Associação Negra Cor de Araguaína (ANCA), o Coletivo Julho das Pretas "Karen luz", a Universidade Federal do Norte do Tocantins (UFNT), entre outras, apresentaram as propostas e a importância do COMPIR. Foi entregue o Estatuto da Igualdade Racial e destacado o papel estratégico do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (SINAPIR), que conecta municípios às políticas federais de combate ao racismo.

Suzana Salazar demonstrou apoio à iniciativa, comprometendo-se a dialogar com o prefeito Wagner Rodrigues e a Secretaria da Mulher para avançar na formalização do COMPIR, seja por meio de um projeto de lei ou de um decreto. A secretária ressaltou que a criação do conselho é uma política pública essencial para garantir direitos e promover justiça social.

Articulação com o MPTO

A articulação dos movimentos sociais com o Ministério Público do Tocantins (MPTO) tem sido essencial para o avanço na construção do COMPIR. Essa parceria foi reforçada na reunião realizada no dia 3 de dezembro de 2024 com a promotora de Justiça Dra. Kamilla Naiser Lima Filipowitz, da 6ª Promotoria de Justiça de Araguaína.

Durante a reunião, Dra. Kamilla ouviu relatos sobre os caminhos percorridos pelos movimentos sociais para a criação do COMPIR e sobre as ações já realizadas. A promotora destacou o compromisso do MPTO em acompanhar de perto a execução do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado pelo vereador Marcos Duarte e se colocou à disposição para apoiar a formalização do conselho.

A troca de experiências e informações fortaleceu o alinhamento entre os movimentos sociais e o MPTO, garantindo que as etapas futuras sejam realizadas com respaldo jurídico e institucional. Além disso, Dra. Kamilla reforçou que a adesão ao SINAPIR pela prefeitura de Araguaína é uma prioridade para ampliar o alcance das políticas públicas voltadas à igualdade racial no município.

Importância do COMPIR e do SINAPIR

O COMPIR será um espaço permanente de articulação entre o poder público e a sociedade civil, garantindo que as políticas públicas de combate ao racismo sejam efetivas e contínuas.

A adesão ao SINAPIR permitirá que Araguaína se conecte a um sistema nacional estruturado, ampliando o acesso a recursos federais e fortalecendo a gestão democrática e antirracista no município.

Próximos passos

A Comissão Provisória continuará cobrando do poder público municipal a formalização do COMPIR, articulando-se com o MPTO, movimentos sociais e a sociedade civil para assegurar que o conselho seja criado como uma política pública permanente e inclusiva. Além disso, a comissão seguirá monitorando a execução do TAC e promovendo ações para conscientizar a população e combater o racismo.

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Representantes dos movimentos sociais. / Foto: Divulgação