Tocantins

MPE acusa ex-prefeito de atrapalhar posse de novo gestor, atrasar 13º e sucatear veículos

Por Agnaldo Araujo
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25/07/2018 14h57 - Atualizado há 2 meses
O Ministério Público Estadual (MPE) ingressou com uma ação na justiça, nessa segunda-feira (23), contra o ex-prefeito de Almas, Leonardo Sette Cintra, por suposto ato de improbidade administrativa em razão de uma série de irregularidades ocorridas no final do mandato dele, em 2016. De acordo com a ação ajuizada pela promotora de justiça Luma Gomides de Souza, o MPE apura as denúncias de irregularidades desde 2016. Entre elas estão dificuldades no processo de transição de gestão que impediu o acesso a documentos sobre a situação administrativa e fiscal de Almas, atraso no pagamento do 13º salário de servidores da saúde e sucateamento de veículos oficiais. Antes de encerrar a gestão, o MPE chegou a expedir recomendação com orientações sobre o processo de transição. Mas membros da antiga administração não forneceram informações suficientes e os documentos necessários para o adequado processo. A promotora aponta que os HDs dos computadores da Secretaria de Finanças, do Departamento de Arrecadação e do Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura foram trocados e foi excluído o acesso a todos os dados dos arquivos digitais da Prefeitura. Também foram deletados os dados referentes ao recolhimento do Fundo de Garantia dos Servidores e da RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) de 2015. A investigação ainda apurou que o ex-prefeito gastou mais de R$ 330 mil com a festa de comemoração dos 54 anos de emancipação do município, sendo que duas compras foram realizadas sem licitação e acima de R$ 100 mil, o que é ilegal. Na época, o município já passava por problemas financeiros e devia mais de R$ 740 mil em contas de energia elétrica e de água. Outro argumento sustentado pela promotora é que Leonardo Sette Cintra deixou de repassar R$ 51.426,13 à Caixa Econômica Federal, referentes aos valores descontados dos servidores para pagamento de empréstimos consignados. Outras denúncias semelhantes já existiam contra o prefeito. A ação relata que os veículos do município foram entregues em péssimas condições de uso, que faltavam 31.227 itens da farmácia do município, além da falta de pagamento do 13º salário dos funcionários da saúde no mês de dezembro de 2016. Com base nas ilegalidades apontadas, o MP requer que seja decretada a indisponibilidade dos bens do ex-prefeito e que Leonardo seja obrigado a ressarcir integralmente os danos ao erário, perca a função pública caso exerça alguma e que tenha os direitos políticos suspensos por 8 anos.

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