Sob pressão, prefeito cancelou contratação de dupla sertaneja por R$ 1,1 milhão.
Notícias do Tocantins – Após a repercussão da contratação milionária de um show sertanejo, o Ministério Público Federal (MPF) acionou formalmente o prefeito de Axixá do Tocantins, Auri-Wulange Ribeiro, para que a prefeitura não utilize recursos de emendas parlamentares individuais — as chamadas emendas pix — fora das finalidades previstas nos planos de trabalho registrados no sistema TransfereGov.br.
A manifestação do MPF ocorre depois da polêmica envolvendo a contratação da dupla Bruno & Marrone, ao custo de R$ 1,1 milhão. O contrato foi suspenso por determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE-TO), que apontou irregularidades na condução do processo licitatório e no valor da contratação, e acabou sendo cancelado pelo próprio município.
Auri Ribeiro é pré-candidato a deputado estadual nas eleições de 2026 e deverá renunciar ao cargo em abril para cumprir o prazo legal de desincompatibilização eleitoral. O episódio ocorre em um momento politicamente sensível para a gestão municipal.
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De acordo com o MPF, parte do cachê artístico seria custeada com recursos federais oriundos de emendas parlamentares recebidas entre 2020 e 2025. Essas verbas, no entanto, tinham destinação específica: obras de infraestrutura, como recapeamento de vias urbanas e manutenção de estradas locais. Essa finalidade consta nos planos de trabalho elaborados pela própria prefeitura e registrados no TransfereGov.br.
Antes do cancelamento do contrato, o município sustentou que os recursos utilizados para pagar os artistas, inclusive os oriundos de emendas parlamentares, seriam de uso exclusivo para o setor cultural, não podendo ser aplicados em áreas como saúde ou educação. A investigação do MPF, contudo, desmontou esse argumento. Segundo o órgão, nenhuma das emendas recebidas por Axixá no período analisado previa aplicação em eventos artísticos.
Na recomendação, o MPF afirma que a interpretação da gestão municipal sobre o uso dos recursos públicos está equivocada. O órgão é enfático ao apontar que a utilização de verbas destinadas à manutenção de estradas para financiar shows de alto valor fere os princípios da legalidade, da transparência e da correta execução orçamentária. A aplicação do recurso deve obedecer rigorosamente ao que foi indicado pelo parlamentar federal autor da emenda e ao plano de trabalho registrado pelo próprio município.
Embora o contrato já tenha sido suspenso pelo TCE-TO e posteriormente cancelado, o MPF classificou a medida como preventiva. O objetivo é evitar que novas tentativas de uso indevido de recursos federais voltem a ocorrer. O órgão alerta que o descumprimento das regras pode resultar em responsabilização dos gestores nas esferas civil, administrativa e criminal.
A prefeitura de Axixá do Tocantins tem prazo de dez dias úteis para responder formalmente à recomendação. O MPF informou que seguirá acompanhando a execução das emendas parlamentares destinadas ao município, a fim de garantir que o dinheiro público seja aplicado estritamente nas áreas para as quais foi aprovado.
