Notícias do Tocantins - O Ministério Público do Tocantins (MPTO) levou à Justiça novos documentos, provas e relatos que reforçam suspeitas de irregularidades na contratação da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Itatiba para administrar as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) Norte e Sul de Palmas.

Com base no conjunto das apurações, o órgão pede a anulação do contrato, estimado em R$ 139 milhões, e a retomada imediata da gestão das unidades pelo próprio município.

O pedido foi apresentado no âmbito de uma Ação Popular que tramita na Justiça estadual.

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Contratação teria sido conduzida em sigilo 

Segundo o MPTO, o processo de contratação da Santa Casa teria sido conduzido de forma restrita dentro da Secretaria Municipal de Saúde (Semus), com reuniões reservadas e participação limitada de servidores da própria pasta.

Os promotores afirmam que depoimentos colhidos pela Polícia Civil e anexados ao processo apontam que servidores foram chamados a assinar pareceres e documentos sem acesso integral ao processo administrativo e, em alguns casos, sem conhecimento completo do plano de trabalho da entidade contratada.

Para o Ministério Público, os relatos indicam um cenário em que o procedimento teria sido direcionado para viabilizar a contratação da Santa Casa, sem ampla publicidade e sem efetiva participação de outros possíveis interessados.

Ainda segundo a petição, há indícios de que o contrato foi assinado antes mesmo da publicação da justificativa que fundamentou a dispensa de chamamento público, o que, na avaliação do MPTO, compromete a legalidade do processo desde a origem.

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Servidores relatam pressão para assinatura de documentos

Um dos pontos destacados na ação são os depoimentos de servidores da Secretaria de Saúde que relataram ter sido pressionados a assinar pareceres técnicos e administrativos.

De acordo com esses relatos, os documentos eram apresentados já prontos, sem que houvesse tempo ou acesso completo para análise do conteúdo, o que teria limitado a atuação técnica dentro do processo.

Para os promotores, essa dinâmica reforça a tese de que o trâmite administrativo não teria seguido a transparência exigida em contratações desse porte.

BMW de luxo entra na investigação do contrato

Outro elemento que ganhou destaque na investigação envolve o uso de um veículo de luxo durante a fase de estruturação do contrato.

Segundo o MPTO, uma empresária ligada à Santa Casa teria alugado uma BMW X1 S20I M Sport, ano 2025/2026, um dia antes da assinatura da justificativa de dispensa de chamamento público.

A petição aponta que o veículo passou a ser utilizado com frequência por um superintendente da Semus responsável pela montagem do processo de contratação.

Registros de monitoramento citados nos autos mostram o carro estacionado em frente à Secretaria Municipal de Saúde e também em um edifício residencial em Palmas.

O contrato de locação do veículo teria valor total de R$ 228.576,00 por dois anos, o que equivale a cerca de R$ 9,5 mil mensais.

Para o Ministério Público, o fato levanta questionamentos sobre a relação entre agentes públicos e representantes da entidade contratada durante a tramitação do processo.

Empresária é citada em ação de improbidade na saúde

A mesma empresária apontada como representante da Santa Casa já responde a uma ação de improbidade administrativa.

Segundo o MPTO, ela é investigada por suposto envolvimento em desvios de recursos públicos na área da saúde durante a pandemia da Covid-19, em contratos ligados à aquisição de testes rápidos.

Esse histórico também foi incluído pelo Ministério Público na análise encaminhada à Justiça.

Documentos de outros estados são anexados ao processo

Na manifestação, os promotores também anexaram informações de uma Comissão Especial de Inquérito da Câmara Municipal de Itatiba e de investigações do Ministério Público de São Paulo.

Os documentos apontam questionamentos sobre a atuação da Santa Casa em outras localidades, com foco em transparência e execução de contratos públicos.

Para o MPTO, esse conjunto de informações ajuda a contextualizar o histórico da entidade contratada.

Problemas foram identificados nas UPAs de Palmas

Além das suspeitas envolvendo a contratação, o Ministério Público também relata problemas estruturais e operacionais nas UPAs Norte e Sul.

Durante inspeções, foram identificadas falhas como ausência contínua de pediatras, problemas na classificação de risco dos pacientes, desabastecimento de medicamentos e irregularidades sanitárias.

O órgão também aponta possíveis violações à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), além de falhas em protocolos de atendimento.

Em uma das unidades, segundo os promotores, foram encontrados medicamentos armazenados sem identificação adequada e profissionais de triagem sem domínio dos protocolos exigidos para atendimento de urgência.

Para o MPTO, esse cenário contrasta com a justificativa apresentada para a terceirização.

MPTO afirma risco à população e pede suspensão do contrato

Na petição, o Ministério Público sustenta que o modelo adotado não teria trazido melhorias ao serviço de saúde e alerta para risco à população.

Em trecho do documento, o órgão afirma que “o verdadeiro risco à saúde da população de Palmas decorre da permanência da Santa Casa de Itatiba na gestão das UPAs”.

O pedido de anulação do contrato e retorno imediato da gestão ao município é assinado pelos promotores Vinicius de Oliveira e Silva, Rodrigo Grisi Nunes e Araína Cesárea.

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