Vistoria avaliou licenciamento ambiental, impactos sociais e medidas adotadas.
Notícias do Tocantins – O rompimento de uma barragem no município de Ponte Alta do Bom Jesus, no sudeste do Tocantins, segue mobilizando órgãos de fiscalização e investigação. O Ministério Público do Tocantins (MPTO) e a Polícia Civil intensificaram as ações no local, com vistorias técnicas, perícias especializadas e aprofundamento das apurações para esclarecer as causas do incidente e dimensionar seus impactos ambientais e sociais.
Nos dias 21 e 22 de dezembro, o MPTO, por meio do Centro de Apoio Operacional de Urbanismo, Habitação e Meio Ambiente (Caoma), realizou uma vistoria técnica na área afetada. A inspeção foi coordenada pelo promotor de Justiça Gustavo Schult, com a participação dos engenheiros ambientais Djayson Thiago e Marcos Oster, no empreendimento da empresa Central Hidrelétrica Surreal Ltda. O objetivo foi levantar informações preliminares, avaliar os danos causados pelo rompimento do barramento e subsidiar a adoção de eventuais medidas extrajudiciais ou judiciais.
Com base nos dados coletados, o Ministério Público irá analisar o processo de licenciamento ambiental, os estudos aprovados e os fatores que levaram ao rompimento, além de verificar a extensão dos danos ambientais e sociais. Durante a vistoria, a empresa apresentou as licenças ambientais expedidas pelo Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), incluindo a licença de instalação, e informou que não houve vítimas. Os danos materiais já estariam em fase de constatação e reparação.
O MPTO também orientou a empresa quanto às obrigações legais, destacando a necessidade de contratação de perito independente para a elaboração de estudos técnicos, que deverão ser acompanhados pelo Naturatins e pelo próprio Ministério Público. A atuação considera ainda os impactos acumulativos de outros empreendimentos de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) na bacia hidrográfica da região.
INVESTIGAÇÃO
Paralelamente, na manhã desta terça-feira (23), a Polícia Civil do Tocantins, por meio da 103ª Delegacia de Polícia de Taguatinga, realizou perícia técnica no local do rompimento, com apoio da Polícia Científica. A ação integra o inquérito policial já instaurado para apurar as circunstâncias do caso, incluindo possíveis crimes ambientais e eventuais responsabilidades.
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A perícia utilizou equipamentos técnicos especializados, inclusive drones, para garantir maior precisão na análise da área atingida. Segundo o delegado responsável, Lucas Rodrigues, os trabalhos periciais são fundamentais para o avanço das investigações. “A partir dos laudos técnicos será possível dimensionar a extensão do dano ambiental, compreender as causas do rompimento e apurar, com responsabilidade, os possíveis envolvidos”, afirmou.
As investigações seguem sob responsabilidade da 103ª DP de Taguatinga, enquanto o Ministério Público mantém o acompanhamento técnico e jurídico do caso. A Prefeitura de Ponte Alta do Bom Jesus informou que prestou assistência imediata às comunidades atingidas, especialmente áreas ribeirinhas como a comunidade Cidade Alta e propriedades rurais.
Os trabalhos de fiscalização e investigação contam com estrutura técnica fortalecida por investimentos do Governo do Tocantins, ampliando a capacidade dos órgãos públicos na apuração de ocorrências com impacto ambiental e social.
