Notícias do Tocantins – Garantir o direito ao voto e ampliar a inclusão social são os principais objetivos da ação “Acesso Pleno: Atendimento Eleitoral Domiciliar e Personalizado”, promovida pela Justiça Eleitoral do Tocantins. Por meio da iniciativa, serviços como alistamento, revisão, atualização e regularização do título de eleitor chegam diretamente às residências de pessoas com mobilidade reduzida ou que enfrentam barreiras físicas para comparecer aos cartórios eleitorais.

Nesta semana, durante o atendimento itinerante da 4ª Zona Eleitoral de Colinas, a equipe esteve no município de Brasilândia, começando pelo Povoado Tupiratã na terça-feira (16), depois na Câmara Municipal nos dias 17 e 18, e na manhã de sexta-feira (19) atendeu estudantes no Colégio Estadual Sebastião Rodrigues Sales. Lideranças locais ajudaram a identificar eleitores que não conseguiam se deslocar até os pontos de atendimento.

Com isso, os servidores José Cidimar Martins de Oliveira, Polliana Rodrigues Primo Assis e Daniel Carlos de Sousa Nunes realizaram quatro atendimentos domiciliares.

Atendimento em casa com tecnologia de ponta

Na primeira residência, foi atendido André Aparecido dos Santos, deficiente visual e auditivo, com atrofia nas mãos. Sem internet disponível, o serviço foi realizado por meio da conexão via satélite Starlink, tecnologia adotada pelo TRE-TO em 2023 para ampliar o alcance do atendimento.

Na segunda casa, a dona de casa Claudivina Maria Pereira Sobrinho revisou sua inscrição eleitoral e atualizou os dados biométricos. Ela também é curadora judicial dos eleitores Marco Vinícius Carneiro e Samuel Blayner Miranda, ambos diagnosticados com esquizofrenia — Samuel também enfrenta epilepsia. Eles receberam revisão, cadastro biométrico e transferência de domicílio eleitoral.

Emocionada, Claudivina agradeceu: “Para mim seria muito difícil levar eles porque todos têm problemas de locomoção e são pessoas especiais. Vocês se deslocaram e vieram até aqui para fazer este trabalho. Não é fácil sair com eles, muito obrigada por terem vindo até aqui.”

A servidora Polliana Rodrigues ressaltou o impacto social: “Poder levar os direitos de cidadania até essas pessoas é muito significativo. Para uma mãe, por exemplo, que precisa se deslocar com dois filhos com problemas de locomoção, mesmo em uma cidade pequena, a dificuldade é grande. Esse atendimento facilita a vida e garante o acesso à democracia.”

Já o chefe de cartório da 4ª ZE, César Avelar Minelli, destacou a dimensão humana do projeto: “A situação desses eleitores é delicada, mas esse tipo de ação traz dignidade para a família.”

Inclusão e cidadania

A iniciativa segue as diretrizes do Provimento nº 3/2025 da Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral (CGE), que permite atendimento individual fora das instalações da Justiça Eleitoral em situações específicas.

Além de eliminar barreiras físicas, o projeto:

• Amplia a inclusão social e democrática, garantindo o pleno exercício do voto.

• Humaniza o atendimento, aproximando a Justiça Eleitoral das comunidades.

• Combate a exclusão eleitoral em áreas de difícil acesso ou entre cidadãos com mobilidade reduzida.

Os atendimentos domiciliares são realizados pelas zonas eleitorais e pela Central de Atendimento Virtual ao Eleitor (Cave), com apoio da Corregedoria Regional Eleitoral do Tocantins (CRE-TO) e possíveis parcerias com outros órgãos.

Com o “Acesso Pleno”, o Tocantins reforça o compromisso de assegurar que nenhum eleitor fique para trás, independentemente de suas condições físicas ou geográficas.

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