Araguaína

Por 10 a 5, vereadores aprovam reestruturação do IMPAR e projetam realização de concurso

PL segue agora para sanção do prefeito Wagner Rodrigues.

Por Redação 1.317
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15/01/2025 09h26 - Atualizado há 1 mês
Plenário da Câmara Municipal de Araguaína.

Notícias de Araguaína - Em sessão extraordinária realizada na manhã desta terça-feira (14/01), os vereadores de Araguaína votaram e aprovaram o Projeto de Lei Complementar nº 001/25, que trata da reestruturação de cargos no Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Araguaína (IMPAR). 

O PLC foi aprovado em maioria absoluta, 10 votos favoráveis, cinco contra; sendo três ausentes.

Segundo os vereadores, a aprovação representa avanço ao instituto, permitindo que o órgão se prepare para a realização de seu primeiro concurso público.

O projeto de lei advém de recomendação do Ministério Público do Tocantins (MPTO), realizada em março de 2023 ao Município de Araguaína, com base no Procedimento Preparatório nº 2022.0008202.

O MPTO abriu o procedimento com a finalidade de apurar supostas irregularidades na gestão administrativa da autarquia municipal do IMPAR, notadamente com relação à constituição do quadro de servidores, que à época, funcionava com cargos comissionados (20) e apenas (01) um servidor efetivo do município em cessão. Porém, na mensagem, o prefeito destacou que muito embora hoje o quadro de servidores seja composto de cargos comissionados (19) e (03) servidores efetivos em cessão.

Em relação ao projeto votado, o presidente Max Fleury destacou a importância da criação de oportunidades para a população. “O projeto traz a oportunidade de concurso, o que gera alegria para aqueles que estão fazendo cursinhos e pensando em estabilidade”, afirmou.

Ele também enfatizou o compromisso do prefeito Wagner, que, junto à direção do IMPAR, está preocupado em garantir que pessoas qualificadas e preparadas liderem o instituto. "É uma preocupação muito grande do prefeito, enquanto gestor do município, é muita responsabilidade e ele quer colocar esse concurso quanto antes, ele já disse isso para casa, e nos estamos aqui para contribuir com pautas positivas como estas”, destacou.

Novos cargos do IMPAR

Os novos cargos apresentados no projeto de lei vão do ensino médio completo ao superior, com salários que variam de R$ 3 mil a R$ 7 mil, tais como assistente administrativo, analista especializado e administrativo. Ao todo, são 11 vagas.

Já os cargos em comissão (19, no total) abrangem o presidente do instituto e outros de direção/chefia, assessores técnicos, ouvidor e procurador previdenciário.

Veja a tabela abaixo

 

 

Mesa Diretora da Câmara.

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