Votação é referente às contas do exercício de 2018.
Notícias do Tocantins – Por 5 votos a 4, a Câmara Municipal de Colmeia rejeitou, nesta semana, as contas da ex-prefeita Elzivan Noronha relativas ao exercício de 2018. O voto de desempate coube ao presidente da Casa, vereador Divininho, que ressaltou o esforço do Legislativo para garantir o respeito aos trâmites legais e, ao mesmo tempo, destravar uma pauta que se arrastava desde a legislatura passada.
“Foi uma determinação do reinício dos trabalhos e da observância dos princípios constitucionais. A Câmara agiu com responsabilidade para dar andamento ao processo dentro da legalidade”, destacou Divininho.
A prestação de contas tinha parecer prévio do TCE pela rejeição. O pedido de reexame apresentado pela ex-prefeita também havia sido negado pela Corte de Contas.
O TCE analisa as contas com base em dados da gestão contábil, financeira, orçamentária e patrimonial, sendo que o julgamento final compete à Câmara Municipal.
Processo
O Projeto de Decreto Legislativo 01/2023 tramitava na Câmara desde 9 de agosto de 2023, mas sua análise ficou suspensa por quase um ano em razão de duas liminares judiciais.
A primeira, notificada em 2 de outubro de 2023, suspendeu o processo até 5 de maio de 2024.
A segunda, notificada em 6 de maio de 2024, manteve a suspensão até a sentença de 1º grau, com a Câmara sendo oficialmente comunicada em 27 de maio de 2025.
A retomada dos trabalhos foi determinada em 9 de junho de 2025, quando a ex-gestora foi novamente notificada. Ela pediu prazo para apresentar novas provas, o que foi atendido pela Comissão de Finanças, que concedeu mais 15 dias para complementação da defesa, em observância ao contraditório e à ampla defesa.
Parecer
O parecer definitivo da Comissão de Finanças, sob a relatoria da vereadora Jucelia Basílio da Silva, foi registrado em 6 de junho de 2024 com o nº 60/2025, e recomendou a rejeição das contas.
