Tocantins

Posição do TCE sobre advogados e contadores 'inviabiliza' gestão das Câmaras, diz UVET

Por Redação AF
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15/02/2018 11h45 - Atualizado há 1 semana

No último dia 9 de fevereiro, diretores e associados da União dos Vereadores do Estado do Tocantins – UVET e presidentes de Câmaras de Vereadores de dezenas de municípios do Tocantins foram até o Tribunal de Contas do Estado – TCE, em Palmas, para uma visita cordial e de solicitação. Neste ano, o TCE deliberou que serviços de contadores e advogados sejam inseridos no gasto com pessoal, ou seja, nos 70% que as Câmaras Municipais têm para gastar com demandas pessoais. A UVET está solicitando que os serviços sejam mantidos nos 30%.

A diretora da UVET, Leidiane Mota Sousa, lembra que a UVET buscou a Câmara de Lizarda como parceira para fazer a consulta ao Tribunal. "Temos o TCE como parceiro dos municípios, por isso pedimos esta alteração, certos que nossas justificativas serão consideradas", comentou Leidiane.

Thaline Oliveira, presidente da Câmara de Vereadores de Lizarda, ressaltou que os gestores estão passando por um momento difícil no gerenciamento dos gastos e que o diálogo com o Tribunal é o melhor caminho. "Essa parceria das Câmaras com a UVET é fundamental para isso e estamos confiantes no resultado positivo".

A UVET entende que a deliberação do TCE é inviável no momento, uma vez que a proposta inviabilizaria a gestão das Câmaras. Em Lizarda, por exemplo, a Casa legislativa conta com poucos servidores. Se o advogado e contador forem incluídos nos gastos com pessoal, mesmo dispensando todos os funcionários, ainda assim não haveria condições de trabalhar dentro do limite prudencial.

O presidente da UVET, Terciliano Gomes, endossou a iniciativa dos vereadores. "Estamos acompanhando de perto todas as decisões que impactam na autonomia dos municípios. Nosso propósito é buscar uma solução que seja equilibrada e exequível. A grande maioria de nossos municípios já está no limite dos gastos, é impossível executar tal deliberação neste período de crise. Temos o TCE como parceiro e iremos buscar juntos uma solução".

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