Notícias do Tocantins - A Prefeitura de Ananás se manifestou publicamente sobre o inquérito civil instaurado pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO) após denúncia apresentada contra a gestão municipal envolvendo a contratação de serviços de organização de eventos no município. O prefeito Robson Pereira da Silva (União Brasil) afirmou que a administração está à disposição dos órgãos de controle para prestar todos os esclarecimentos, criticou o que classificou como uma "onda de denuncismo" promovida pela oposição com motivação política e defendeu uma atuação responsável no papel de fiscalização.

“Oposição tem não só o direito, como o dever de fiscalizar a aplicação dos recursos públicos, mas que o faça de maneira responsável, não com denuncismo visando prejudicar a nossa gestão e sem pensar no bem da cidade”, declarou.

O prefeito também fez questão de responder ponto a ponto aos questionamentos apresentados na denúncia, detalhando os procedimentos administrativos adotados pela prefeitura e apresentando esclarecimentos sobre cada uma das situações levantadas no procedimento aberto pelo Ministério Público.

Segundo o gestor, a administração municipal não se intimidará diante de denúncias e seguirá colaborando com todos os órgãos de fiscalização, a exemplo do Ministério Público, a Câmara de Vereadores e Tribunal de Contas do Estado (TCE-TO).

“Nosso objetivo é entregar resultados à população. A política partidária já passou e estamos focados em trabalhar e entregar o máximo possível para a cidade”, acrescentou.

O procedimento do MPTO foi aberto após denúncia que questiona um contrato firmado pela prefeitura com a empresa MV Vieira Guedes Serviços, no valor estimado de até R$ 1.937.184,34, para a prestação de serviços de organização e logística de eventos. A administração municipal afirma que todos os atos do processo seguiram a legislação vigente, especialmente a nova Lei de Licitações. 

Um dos eventos organizados pela empresa foi a tradicional Cavalgada de Ananás, em sua 29ª edição, realizada em outubro de 2025 em comemoração ao aniversário da cidade

Contratação por adesão a ata de preços

A denúncia aponta que o contrato foi firmado por meio de adesão à Ata de Registro de Preços nº 38/2025, originada de licitação realizada pelo município de Xambioá.

A gestão municipal afirma que esse procedimento é expressamente previsto no artigo 86 da Lei nº 14.133/2021, que permite a órgãos públicos aderirem a atas de registro de preços de outros entes da administração. Segundo a prefeitura, a medida é amplamente utilizada no setor público por garantir eficiência administrativa, economia de recursos e agilidade, evitando a necessidade de realização de um novo processo licitatório para um objeto já licitado.

Capacidade financeira da empresa

A denúncia cita que a empresa iniciou suas atividades em abril de 2024 e possui capital social de R$ 300 mil, valor inferior ao montante total do contrato.

Contudo, de acordo com a administração municipal, não existe exigência legal de tempo mínimo de funcionamento de empresas para contratação com o poder público. A prefeitura também afirma que a empresa apresentou toda a documentação exigida, incluindo certidões negativas fiscais, trabalhistas e previdenciárias.

Além disso, a gestão sustenta que o capital social declarado atende aos critérios previstos na legislação e que a empresa comprovou sua regularidade jurídica e fiscal no momento da contratação, conforme exigido nos processos administrativos.

Situação do proprietário da empresa

A denúncia aponta ainda que o proprietário da empresa exercia cargo comissionado na Câmara Municipal de Ananás no período da contratação.

Segundo a gestão municipal, a vedação prevista na Lei de Licitações refere-se a servidores vinculados diretamente ao órgão contratante. No caso analisado, a prefeitura afirma que não há impedimento legal automático, pois o empresário estava vinculado ao Poder Legislativo, enquanto o contrato foi firmado com o Poder Executivo, estruturas administrativas distintas.

Fiscalização da execução do contrato

A denúncia menciona também que o fiscal do contrato declarou não ter participado diretamente da conferência de alguns serviços.

Por outro lado, a prefeitura afirma que a execução dos serviços foi acompanhada diretamente pela secretaria responsável pelos eventos e pelo gestor da pasta. De acordo com a administração municipal, o fiscal do contrato baseou sua avaliação nas informações e relatórios apresentados pela equipe responsável, que confirmaram a realização das atividades contratadas.

A gestão ressalta ainda que notas fiscais e relatórios de execução foram devidamente atestados, comprovando a entrega dos serviços ao setor responsável.

Parecer da Controladoria Municipal

Sobre a existência de apontamentos técnicos do departamento de controle interno durante a análise do contrato, a gestão municipal destaca que o Parecer Técnico Opinativo nº 024/2025 da Controladoria Municipal concluiu formalmente pela regularidade da execução e do pagamento.

A prefeitura explica que eventuais recomendações administrativas, como a ampliação de registros documentais, não invalidam a despesa pública quando há comprovação da realização dos serviços e atesto da autoridade responsável.

Emissão de ordens de serviço

A denúncia menciona que uma ordem de serviço teria sido emitida após a realização de um evento.

A prefeitura esclarece, no entanto, que em eventos de curta duração ou realizados em períodos específicos pode haver formalização administrativa simultânea à execução do serviço, prática que não representa necessariamente irregularidade.

Segundo a gestão, os documentos analisados demonstram que houve empenho, liquidação e pagamento regular das despesas, conforme previsto na legislação financeira pública.

Estruturas em espaço público e eventos

Sobre a suposta cobrança de locação de espaço em área pública municipal, a gestão explica que o item registrado nos documentos refere-se à montagem de infraestrutura temporária, como palcos, estruturas metálicas, áreas delimitadas, equipamentos de sonorização e suporte logístico para eventos, e não à locação do espaço público.

A prefeitura esclarece ainda que parte das despesas refere-se à Cavalgada de Ananás, evento tradicional do calendário cultural do município. Segundo a gestão, houve um equívoco formal em documento administrativo que mencionou a exposição agropecuária organizada pelo sindicato rural, situação atribuída a erro material durante a elaboração de registros internos.

Estrutura elétrica e logística dos eventos

Em relação às despesas relacionadas à utilização de energia de alta tensão e períodos ampliados de prestação de serviços, a gestão municipal explicou que eventos de maior porte exigem períodos de montagem e desmontagem de estruturas, o que justifica a mobilização de equipes e equipamentos por vários dias.

Segundo a prefeitura, foram utilizados geradores de alta potência, com capacidade de 120 KVA, para garantir o funcionamento seguro de sistemas de iluminação, sonorização e demais estruturas técnicas.

Procedimento segue em análise

O inquérito civil instaurado pelo Ministério Público do Estado do Tocantins segue em fase de análise. O órgão solicitou informações adicionais a instituições como o Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, além de diligências para verificação de dados da empresa e da execução contratual.

Enquanto o procedimento segue em andamento, a Prefeitura de Ananás afirma que continuará colaborando com as autoridades e reforça que toda a documentação relacionada ao processo está sendo disponibilizada aos órgãos de controle para análise.

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