Notícias do Tocantins - A Prefeitura de Xambioá se manifestou sobre a investigação aberta pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO) para apurar supostas irregularidades envolvendo descontos previdenciários e empréstimos consignados de servidores municipais durante a gestão do prefeito Mayck Câmara (Republicanos).

Em nota enviada ao AF Notícias, o município negou que valores descontados na folha de pagamento dos servidores deixaram de ser repassados ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e às instituições financeiras responsáveis pelos consignados.

“A informação de que valores descontados diretamente na folha de pagamento dos servidores não estariam sendo repassados ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) nem às instituições financeiras responsáveis por empréstimos consignados não procede”, afirmou a administração municipal.

Segundo a prefeitura, os pagamentos dos empréstimos consignados descontados dos servidores são realizados regularmente e os repasses previdenciários também ocorrem normalmente.

A gestão municipal alegou ainda que, em situações excepcionais de queda de arrecadação, o Tesouro Nacional realiza retenções automáticas no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para assegurar o pagamento das obrigações previdenciárias.

Outro ponto destacado pela administração é que os recursos do Fundeb, Saúde, Assistência Social e Habitação possuem autonomia financeira e seguem regras específicas de execução. A prefeitura também afirmou que a certidão federal do município está regular.

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Gestão cita dívidas herdadas

No posicionamento oficial, a prefeitura atribuiu parte das pendências previdenciárias a parcelamentos realizados em administrações anteriores.

“As dívidas previdenciárias constantes no município são ainda heranças de parcelamentos realizados na gestão anterior e que estão sendo cumpridas pela atual administração”, declarou.

Investigação do MPTO

A investigação conduzida pelo MPTO apura denúncias de que valores descontados dos servidores municipais não teriam sido repassados aos órgãos previdenciários e às instituições financeiras.

O procedimento foi instaurado pelo promotor de Justiça Helder Lima Teixeira, da Promotoria de Justiça de Xambioá, após denúncia encaminhada à Ouvidoria do órgão em outubro de 2025.

Entre os elementos citados na investigação estão informações da Receita Federal apontando que o município acumulou mais de R$ 2,4 milhões em débitos relacionados ao período entre abril e julho de 2025.

O Ministério Público também menciona alerta emitido pelo Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, que identificou divergências entre os valores descontados dos servidores e os registros contábeis da prefeitura.

Além do prefeito Mayck Câmara, o secretário municipal de Recursos Humanos, Raimundo Eliandro Vaz, também deverá prestar esclarecimentos no âmbito do inquérito civil público instaurado pelo MPTO.

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