SEM EFEITO

Prefeito torna sem efeito lei que proibia suspensão de aulas presenciais em Araguaína

A nova lei municipal havia sido sancionada quatro dias antes.

Por Ronaldo Souza 1.741
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20/09/2021 15h47 - Atualizado há 1 mês
Prefeitura de Araguaína

O prefeito de Araguaína, Wagner Rodrigues (Solidariedade), tornou sem efeito a publicação da Lei Municipal nº 3.232, de 13 de setembro de 2021, que incluía a educação básica de forma presencial no rol de atividades consideradas essenciais, ou seja, aquelas que não podem ser interrompidas nem mesmo durante o estado de calamidade pública causado pela pandemia da covid-19.

O ato de anulação foi publicado no Diário Oficial do Município na última sexta-feira (17/9), quatros dias após a nova lei ser sancionada. O prefeito não justifica o motivo da medida.

A lei visava proibir a suspensão das aulas presenciais nas redes pública e privada de Araguaína durante a pandemia.

Veja o ato de anulação: 

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