Notícias de Palmas - A Prefeitura de Palmas demitiu o médico Álvaro Ferreira da Silva, condenado a mais de 21 anos de prisão pelo feminicídio da ex-esposa, a professora Danielle Christina Lustosa Grohs. A penalidade administrativa foi aplicada mais de quatro anos após a condenação pelo Tribunal do Júri, ocorrida em abril de 2022.

A demissão foi oficializada por meio do Ato nº 916, publicado no Diário Oficial do Município desta quinta-feira (6). Álvaro ocupava o cargo efetivo de Analista em Saúde: Médico-40h, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde.

Segundo o ato assinado pelo prefeito Eduardo Siqueira Campos, a demissão foi aplicada por “conduta escandalosa” e levou em consideração o relatório conclusivo da Comissão Administrativa Disciplinar e o julgamento final do Processo Administrativo Disciplinar (PAD) nº 00000.0.060798/2024.

O documento, no entanto, não detalha quais fatos foram analisados pela comissão para caracterizar a conduta do servidor como “escandalosa”, nem informa expressamente se a penalidade administrativa decorre exclusivamente da condenação pelo feminicídio.

O PAD citado no ato é de 2024, mesmo ano em que a condenação criminal de Álvaro se tornou definitiva e ele passou a cumprir a pena de prisão. A demissão produz efeitos a partir da publicação.

Condenado a mais de 21 anos

Álvaro Ferreira foi condenado em abril de 2022 a mais de 21 anos de prisão pela morte de Danielle Lustosa. O crime aconteceu em dezembro de 2017, em Palmas.

O Conselho de Sentença reconheceu quatro qualificadoras no homicídio, entre elas o feminicídio. A acusação sustentou, durante o processo, que o assassinato ocorreu após um histórico de violência envolvendo o casal.

Um dia antes do crime, Danielle havia denunciado o ex-marido por violação de medida protetiva. Conforme as investigações, Álvaro havia sido preso após tentar esganá-la, mas foi colocado em liberdade depois de audiência de custódia.

Horas depois, Danielle foi morta. O corpo da professora foi encontrado em 18 de dezembro de 2017.

Ficou foragido por quase um mês

Após o crime, o médico permaneceu foragido por quase um mês. Ele foi localizado em janeiro de 2018, em Goiás, após a polícia rastrear uma fotografia publicada nas redes sociais.

Álvaro chegou a aguardar parte do processo em liberdade e continuou trabalhando na rede pública de saúde de Palmas. Em 2019, quando já havia sido pronunciado para ir a júri popular, ele exercia normalmente as funções de médico e era monitorado por tornozeleira eletrônica.

Depois da condenação de 2022, a defesa apresentou recursos ao Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Com o encerramento das possibilidades de recurso, a condenação transitou em julgado.

Prisão definitiva em 2024

Em julho de 2024, a 1ª Vara Criminal de Palmas expediu mandado para o cumprimento definitivo da pena.

A ordem foi cumprida em 19 de julho daquele ano, quando Álvaro estava internado em um hospital da capital. Inicialmente, ele permaneceu sob escolta da Polícia Penal.

Agora, dois anos depois do início da execução definitiva da condenação e quatro anos após o julgamento pelo Tribunal do Júri, Álvaro também deixa oficialmente o quadro de servidores efetivos da Prefeitura de Palmas.

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