Notícias do Tocantins - O Ministério Público do Tocantins (MPTO) investiga supostas irregularidades envolvendo a retenção de contribuições previdenciárias e parcelas de empréstimos consignados descontados de servidores da Prefeitura de Xambioá, no norte do estado, durante a gestão do prefeito Mayck Câmara (Republicanos).

A apuração também envolve o secretário municipal de Recursos Humanos, Raimundo Eliandro Vaz, apontado na investigação como responsável pela pasta onde teriam ocorrido os descontos sem os respectivos repasses aos órgãos previdenciários e às instituições financeiras.

A investigação tramita por meio de Inquérito Civil Público instaurado pelo promotor de Justiça Helder Lima Teixeira, da Promotoria de Justiça de Xambioá.

Segundo a portaria, o procedimento teve origem em denúncia encaminhada à Ouvidoria do MPTO em outubro de 2025. A denúncia relata que valores descontados diretamente na folha de pagamento dos servidores não estariam sendo repassados ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) nem às instituições financeiras responsáveis pelos empréstimos consignados.

A manifestação menciona possível prática de apropriação indébita previdenciária, crime previsto no artigo 168-A do Código Penal.

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Receita aponta mais de R$ 2,4 milhões em débitos

Entre os elementos citados pelo Ministério Público estão informações prestadas pela Receita Federal, indicando que, somente em 2025, o município acumulou R$ 2.459.735,59 em débitos relacionados ao período entre abril e julho daquele ano.

Segundo a investigação, os valores foram incluídos em parcelamento especial. Também há débitos inscritos em dívida ativa na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

O MPTO também cita o Alerta nº 2953/2025, emitido anteriormente pelo Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE-TO), que apontou divergências entre os valores descontados dos servidores e os registros contábeis do município.

O alerta identificou inconsistências envolvendo os fundos municipais de Saúde, Educação e Assistência Social e advertiu para possíveis prejuízos aos servidores, além do risco de incidência de juros, multas e eventual responsabilização dos gestores.

Prefeito e secretário serão ouvidos

Entre as medidas determinadas pelo Ministério Público estão a notificação do prefeito Mayck Câmara e do secretário Raimundo Eliandro Vaz para prestarem depoimento e apresentarem esclarecimentos sobre os descontos realizados na folha de pagamento dos servidores.

O MPTO também requisitou à Prefeitura de Xambioá as folhas de pagamento de 2025, além dos comprovantes de retenção e de eventual repasse das contribuições previdenciárias e dos empréstimos consignados.

A reportagem procurou o prefeito Mayck Câmara e o secretário Raimundo Eliandro Vaz para comentar as investigações, os apontamentos do Ministério Público e o alerta emitido pelo TCE-TO, mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem.

O que diz a prefeitura

"A Prefeitura Municipal de Xambioá esclarece que a informação de que valores descontados diretamente na folha de pagamento dos servidores não estariam sendo repassados ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) nem às instituições financeiras responsáveis por empréstimos consignados não procede.

Esclarece-se que:

- A Prefeitura efetua regularmente o pagamento dos consignados descontados na folha.

- Os descontos relativos à Previdência Social também são repassados normalmente.

- Em situações excepcionais de queda de receita, quando não há pagamento direto da previdência municipal, o Tesouro Nacional realiza retenção automática no Fundo de Participação dos Municípios para assegurar o repasse.

- Os recursos do FUNDEB, da Assistência Social e Habitação e da Saúde possuem autonomia financeira e são geridos conforme legislação específica.

- A certidão federal da Prefeitura Municipal de Xambioá encontra-se em dia.

As dívidas previdenciárias constantes no Município são ainda heranças de parcelamentos realizada na gestão anterior e que estão sendo cumpridas pela atual administração.

Prefeitura Municipal de Xambioá"

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