Ter a casa própria é o sonho da maioria dos brasileiros, mas ainda difícil de ser realizado, seja pelas poucas condições econômicas ou pela falta de registro que impede um financiamento habitacional, por exemplo.

Para realizar um sonho antigo dos moradores de Araguaína, a Prefeitura e o Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) se uniram para promover a regularização fundiária urbana e rural. No dia 15 de março, o prefeito Wagner Rodrigues assinou um termo de cooperação traçando metas e dispondo servidores para auxílio nos processos.

“Isso é importante para dar segurança jurídica para o morador, o que ajuda ele conseguir um financiamento ou poder vender a propriedade, que muitas vezes comprou, mas não tem nenhum documento em cartório que comprove a posse. É bom para todo mundo a organização desses processos”, afirmou o prefeito.

A ação conjunta também atende a Lei Federal 13.465/17, que instituiu o Regularização Fundiária Urbana (Reurb), principalmente de interesse social (Reurb-S). “É muito tímida a demanda por regularização no Município, acredito que por causa do custo. Essa parceria do TJ é muito importante porque o órgão regula os cartórios e, quando houver interesse social, pode pedir a gratuidade do primeiro registro”, explicou o procurador municipal Gustavo Fidalgo.

Parceria

O documento assinado entre as partes prevê que a Prefeitura disponibilizará até dois servidores para auxiliar na rotina e procedimentos do tribunal quanto à regularização fundiária urbana e rural. A atuação é junto ao novo Núcleo de Preservação e Regularização Fundiária do Tribunal de Justiça do Tocantins. O prazo da cooperação é de 24 meses, prorrogáveis por mais 36 meses.