Notícias de Araguaína - A Prefeitura de Araguaína pagou até agora apenas a primeira parcela prevista no contrato do concurso público firmado com o IDIB, equivalente a 50% da remuneração calculada após a homologação das inscrições.

Esse primeiro repasse foi de R$ 2.206.606,50. Os outros 50% serão pagos de forma escalonada conforme o avanço do certame, sendo a última parcela, de 10%, liberada somente após a homologação final do certame e sua publicação no Diário Oficial do Município.

A conta específica utilizada para receber as taxas de inscrição, identificada como “PMA CONCURSO”, apresenta, nesta sexta-feira (04/09), saldo disponível de R$ 2.998.773,02. 

Os documentos obtidos pelo AF Notícias ajudam a esclarecer o detalhamento financeiro do concurso após questionamentos levantados pelo Ministério Público do Tocantins sobre a arrecadação das taxas, os valores destinados à banca e a eventual diferença entre o que foi arrecadado dos candidatos e o custo efetivo do certame.

Taxas entram em conta da Prefeitura

O contrato nº 008/2026 estabelece que a arrecadação das inscrições ocorre pelo sistema do IDIB, mas os recursos devem ser depositados em conta do contratante, ou seja, do Município de Araguaína.

O próprio documento também atribui à Prefeitura a responsabilidade pela arrecadação, pelo recebimento e pelo controle fiscal e orçamentário das taxas de inscrição.

Na prática, isso significa que o IDIB não recebe diretamente toda a arrecadação obtida com as inscrições. O dinheiro entra em uma conta municipal específica e, a partir daí, os pagamentos são feitos conforme as condições estabelecidas no contrato.

Pagamento foi dividido em quatro etapas

O contrato também detalha que o IDIB não receberia o valor integral logo após as inscrições.

A primeira parcela, de 50%, seria paga após a homologação final das inscrições e a consolidação dos dados.

A segunda, de 25%, será liberada após a divulgação do resultado definitivo das provas de conhecimento.

A terceira parcela, de 15%, está condicionada à realização da primeira das etapas seguintes previstas no certame, como teste de aptidão física, avaliação psicográfica, avaliação biopsicossocial, títulos ou heteroidentificação.

Os 10% restantes somente serão pagos após a homologação final do concurso e sua efetiva publicação no Diário Oficial do Município.

Primeiro repasse foi de R$ 2,2 milhões

O comprovante bancário mostra que, em 11 de agosto de 2026, a Prefeitura transferiu R$ 2.206.606,50 ao IDIB.

A TED saiu da conta pertencente ao Município de Araguaína, e teve como destino uma conta do IDIB no Banco Santander. A operação foi identificada como pagamento da Nota Fiscal nº 134.

Como essa parcela corresponde a 50% da remuneração calculada após a homologação das inscrições, o pagamento indica que o valor efetivo apurado para o contrato ficou em aproximadamente R$ 4.413.213.

Quase R$ 3 milhões ainda estão na conta

Após o primeiro pagamento ao IDIB, a conta específica do concurso ainda apresenta saldo disponível de R$ 2.998.773,02 na manhã desta sexta-feira.

Considerando o valor do primeiro pagamento, referente a 50%, as três parcelas restantes previstas para o IDIB somam R$ 2.206.606,50.

A diferença entre esse valor e o saldo atualmente disponível na conta é de aproximadamente R$ 792 mil. Esse montante, porém, não pode ser tratado neste momento como sobra definitiva do concurso.

Ainda será necessário considerar todas as movimentações financeiras, eventuais restituições, despesas relacionadas ao certame e os pagamentos futuros previstos no contrato antes de saber qual será o saldo efetivamente remanescente.

Documentos esclarecem o fluxo financeiro

Os documentos analisados mostram, portanto, uma sequência compatível com o modelo previsto contratualmente: as taxas de inscrição entram em conta do Município, o valor devido ao IDIB é calculado conforme as inscrições homologadas e a remuneração da banca é liberada de forma escalonada conforme o cumprimento das etapas.

Até agora, o pagamento de R$ 2,206 milhões corresponde à primeira parcela de 50% prevista para esse estágio do concurso.

Os outros 50% ainda dependem do andamento do certame, e a última parcela somente poderá ser paga após a homologação final.

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