Notícias do Tocantins – A Prefeitura de Porto Nacional publicou, no sábado (06/12), as listas do processo de seleção do empreendimento Porto Mais Habitação Tropical (Irmã Edília), vinculado ao Programa Minha Casa Minha Vida (FAR). Os nomes foram divulgados na edição de hoje do Diário Oficial do Município.

No total, 1.525 famílias realizaram cadastro, e 1.248 foram consideradas aptas para avançar às próximas etapas. Quem não aparece em nenhuma das listas foi automaticamente reprovado pelo sistema, em conjunto com a Caixa Econômica Federal, responsável pela validação das informações.

A primeira lista reúne as famílias que atenderam às regras básicas de elegibilidade, conforme a Portaria nº 738/2024 do Ministério das Cidades. Foram considerados fatores como renda dentro do limite de até R$ 2.850, ausência de impedimentos legais e confirmação no Cadastro Único, comprovando inserção no déficit habitacional do município.

A segunda lista apresenta a classificação provisória das famílias, organizada a partir dos critérios de vulnerabilidade também definidos pela Portaria 738/2024. Essa ordem poderá mudar após a análise de recursos ou da entrega de documentos complementares — entre eles, laudos médicos com CID para pessoas com deficiência, que devem ser apresentados em até 15 dias, contados a partir da próxima segunda-feira, 8 de dezembro.

As listas completas estão disponíveis no Diário Oficial desta sexta-feira (5), publicado no site da Prefeitura. Quem preferir fazer a consulta presencial pode procurar a Secretaria Municipal de Assistência Social. A equipe técnica da Secretaria de Infraestrutura, Desenvolvimento Urbano e Habitação segue disponível para atender dúvidas e orientar as famílias pelos canais oficiais.

CONFIRA AQUI A PORTARIA MCID

CONFIRA O DIÁRIO OFICIAL

• Acompanhe diariamente as notícias do Tocantins pelos nossos canais no WhatsApp, Telegram, Facebook, Threads e Instagram.

/