Gestão apresentou uma contraproposta aos servidores nesta semana.
Notícias de Araguaína – Em assembleia realizada nesta sexta-feira (7/11), os profissionais da Educação de Araguaína decidiram, por unanimidade, manter a greve até a votação do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) da categoria na Câmara Municipal.
A decisão ocorreu após reunião entre representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Tocantins (Sintet) e a gestão municipal, que contou com a presença do líder do prefeito e vereador Professor José da Guia, da secretária de Educação, Marzonete Duarte, do secretário executivo da pasta Railon Borges, da Procuradoria da Câmara Municipal, além de diretores do Sintet e outros professores da rede.
Durante o encontro, a gestão apresentou uma contraproposta, mas a categoria está alerta quanto às mudanças no texto. Segundo a presidente do Sintet Regional de Araguaína, Rosy Franca, a proposta “não atende às reivindicações da categoria e fere de morte a valorização da classe trabalhadora”.
“Não estamos satisfeitos, é uma proposta que desrespeita a valorização profissional. O prefeito enviou um projeto construído por uma empresa sem representatividade pedagógica. Houve alguns ajustes, mas nada que mude o cenário. É provável que o PCCR vá para votação na segunda-feira, e estaremos todos acompanhando”, destacou Rosy.
A categoria segue mobilizada e pretende acompanhar a sessão da Câmara Municipal que deve analisar o projeto na próxima semana.
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Segundo o prefeito Wagner Rodrigues (União), o novo PCCR não reduz salários atuais e mantém direitos já adquiridos, mas altera as regras de crescimento salarial para os futuros concursados, a fim de torná-las mais compatíveis com a realidade financeira do município. Atualmente, a progressão pode chegar a 50% de aumento cumulativo por especialização, mestrado e doutorado — o que, segundo a administração municipal, gera distorções salariais e pressão sobre a folha de pagamento.
Até setembro deste ano, o município aplicou R$ 143 milhões na Educação, enquanto os repasses do Fundeb somaram R$ 141 milhões, obrigando o uso de recursos próprios do Tesouro Municipal.
Atualmente, os 768 professores efetivos representam cerca de R$ 8,5 milhões mensais da folha de pagamento da prefeitura — aproximadamente 20% do total.
Entenda o que está em debate
O projeto enviado à Câmara propõe uma reestruturação completa da carreira. O texto mantém o salário-base alinhado ao piso nacional do magistério e prevê duas gratificações principais:
Gratificação de Difícil Acesso (GDA): 3% do piso nacional para docentes que atuam em áreas rurais ou de difícil deslocamento;
Gratificação de Incentivo Profissional (GIP): 10% para especialização, 25% para mestrado e 30% para doutorado. Atualmente, o aumento é de 50%.
O plano continua garantindo progressão horizontal com reajuste salarial a cada três anos, mas condiciona parte dos ganhos à avaliação de desempenho e disponibilidade orçamentária.
A proposta diz que, caso os recursos do Fundeb apresentem sobras, a prefeitura poderá pagar abonos salariais aos profissionais da educação, respeitando o limite de 70% de aplicação dos recursos em remuneração.
O novo PCCR prevê ainda evoluções por desempenho e abre a possibilidade de servidores com jornada de 20 horas optarem por ampliação para 40 horas semanais.