Notícias do Tocantins - O Ministério Público do Tocantins (MPTO) abriu uma investigação para apurar denúncias de que uma psicóloga contratada temporariamente pela Prefeitura de Aparecida do Rio Negro, na região central do estado, estaria utilizando uma unidade pública de saúde como moradia de segunda a sexta-feira.

A investigação foi instaurada pela Promotoria de Justiça de Novo Acordo, por meio de Procedimento Preparatório, para apurar possíveis atos de improbidade administrativa relacionados ao uso de bem público como alojamento particular e ao suposto custeio de despesas pessoais com recursos públicos. A profissional não teve o nome divulgado.

Segundo a portaria do MPTO, a denúncia aponta que um quarto da unidade teria sido cedido para uso exclusivo da servidora durante a noite. A situação, conforme o documento, teria provocado a realocação do espaço de descanso utilizado por médicos, enfermeiros e técnicos que atuam em regime de plantão.

Denúncia cita trajes de banho e atritos com plantonistas

A portaria também menciona relatos de condutas consideradas incompatíveis com o ambiente de saúde pública, incluindo a suposta circulação da servidora em trajes de banho na área de emergência.

O MPTO também cita possíveis atritos entre a psicóloga e plantonistas em razão do funcionamento noturno da unidade.

Outro ponto investigado é a informação de que a Prefeitura de Aparecida do Rio Negro estaria custeando a alimentação da profissional sem previsão legal específica.

Para o Ministério Público, um prédio público destinado à prestação de serviços de saúde à população não pode ser transformado em residência ou alojamento particular de servidor que cumpre expediente regular e não está escalado em regime de plantão.

O órgão avalia se houve utilização indevida da estrutura pública, dano ao erário, enriquecimento ilícito e violação aos princípios da administração pública.

Secretaria confirmou uso como alojamento, diz MP

De acordo com a portaria, ao ser instada a prestar informações, a Secretaria Municipal de Saúde confirmou que a psicóloga fazia uso das instalações do pronto atendimento municipal como alojamento.

Ainda segundo o MPTO, a justificativa apresentada pelo município foi a busca por economia de recursos, evitando gastos com aluguel de imóvel para a servidora.

A Promotoria entendeu que a situação precisa ser melhor apurada e converteu a notícia de fato em Procedimento Preparatório.

O procedimento tem como investigados o Município de Aparecida do Rio Negro, agentes políticos, servidores públicos e terceiros que eventualmente tenham colaborado ou concorrido para os fatos.

Secretaria nega uso da UBS como residência

A Secretaria Municipal de Saúde contestou a denúncia. Segundo a pasta, a profissional não permanece na UBS como moradia, mas em um anexo que funciona 24 horas por dia, com atendimento médico, de enfermagem e pronto-socorro.

De acordo com a Secretaria de Saúde, o município enviou documentos e relatórios de atendimento ao MPTO e aguarda o andamento do caso. A pasta informou ainda que, caso os órgãos responsáveis entendam que o pernoite da profissional não é permitido, a situação será revista.

A secretaria também afirmou que a psicóloga permanece disponível para atender pacientes em situações de crise e não possui horário fixo de atuação.

A Secretaria de Saúde negou ainda a denúncia de que a servidora teria circulado em trajes de banho em áreas do posto de saúde destinadas ao atendimento de pacientes.

Sobre a suposta alimentação custeada pelo município, a pasta declarou que a Prefeitura não fornece refeições à servidora e que a resposta também foi encaminhada ao Ministério Público.

Investigação segue em andamento

Na portaria, o promotor de Justiça João Edson de Souza determinou a publicação do procedimento e a comunicação ao Conselho Superior do Ministério Público.

A investigação segue para apurar a veracidade das denúncias e verificar se houve irregularidade no uso da estrutura pública de saúde e de recursos municipais.

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