Notícias do Tocantins - A região do Bico do Papagaio passou a contar com uma nova estrutura voltada à proteção de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade. Foi inaugurada, no município de Wanderlândia, a Casa de Acolhimento “Recomeço Feliz”, unidade regional criada para atender casos de risco social, abandono, negligência e violência envolvendo moradores de Wanderlândia, Piraquê e Darcinópolis.

A implantação da unidade ocorreu após atuação do Ministério Público do Tocantins (MPTO), que acompanhou o processo desde a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado em 2023 entre as três prefeituras e a Promotoria de Justiça de Wanderlândia.

Até então, a região não possuía serviço próprio de acolhimento institucional para crianças e adolescentes afastados do convívio familiar por decisão judicial ou medida protetiva. A unidade mais próxima funciona em Xambioá e já operava com capacidade máxima, cenário que dificultava o encaminhamento imediato de novos casos envolvendo crianças em situação de vulnerabilidade.

Antes da inauguração, o imóvel passou por vistoria técnica realizada pelo Ministério Público para verificar as condições estruturais da unidade, os ajustes necessários para o funcionamento e a organização do fluxo de atendimento. A inspeção foi acompanhada pelo promotor de Justiça Gilmar Pereira Avelino e pelo juiz da comarca de Wanderlândia, José Carlos Ferreira Machado.

A nova casa de acolhimento foi estruturada para garantir proteção integral e atendimento especializado a crianças e adolescentes vítimas de violações de direitos, oferecendo suporte temporário até a definição da situação familiar e jurídica de cada caso pelo sistema de Justiça.

Previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o acolhimento institucional é uma medida protetiva aplicada quando há necessidade de afastamento do ambiente familiar por situações como abandono, maus-tratos, violência física, psicológica ou negligência.

Para viabilizar o funcionamento da unidade, os municípios de Wanderlândia, Piraquê e Darcinópolis dividiram responsabilidades administrativas, financeiras e estruturais.

A cerimônia de inauguração ocorreu na sexta-feira, 15, e reuniu representantes do Ministério Público, Poder Judiciário, gestores municipais, vereadores, secretários e lideranças regionais.

Segundo o promotor de Justiça Gilmar Avelino, o MPTO continuará acompanhando o funcionamento da unidade nos próximos meses para garantir que o serviço opere de forma contínua e adequada às necessidades das crianças e adolescentes atendidos.

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