Ministério Público cobra fiscalização da prefeitura após relatos de insegurança no local.
Notícias do Tocantins – Denúncias de insegurança, desordem e suspeita de tráfico de drogas levaram o Ministério Público do Tocantins a cobrar medidas imediatas da Prefeitura de Miranorte para reforçar a fiscalização no terminal rodoviário da cidade e combater a venda e o consumo de bebidas alcoólicas no local.
A recomendação foi expedida pela promotora de Justiça Priscilla Karla Stival Ferreira, que apontou a necessidade de atuação mais rígida do município diante das reclamações envolvendo o ambiente da rodoviária.
Segundo o MPTO, o Decreto Municipal nº 427/2024 já proíbe expressamente a comercialização de bebidas alcoólicas para consumo dentro das dependências do terminal. Apesar disso, denúncias indicam que a prática continuaria ocorrendo no local.
Acidente aumentou sensação de insegurança
Entre os fatos citados pelo Ministério Público está um episódio recente em que um homem, supostamente embriagado, teria invadido a área da rodoviária com um veículo durante a madrugada e colidido contra a grade de proteção do terminal.
O caso provocou danos ao patrimônio público e aumentou o sentimento de insegurança entre passageiros, comerciantes e trabalhadores que circulam diariamente pelo espaço.
Além das denúncias relacionadas ao consumo de álcool, o MPTO também menciona relatos sobre desordem e suposta prática de tráfico de drogas nas proximidades da rodoviária.
Prefeitura terá prazo para agir
Na recomendação, o Ministério Público determinou prazo de 10 dias para que a prefeitura adote uma série de medidas administrativas e de fiscalização.
Entre as providências exigidas estão a notificação de comerciantes e permissionários instalados no terminal sobre a proibição da venda de bebidas alcoólicas, revisão de alvarás e permissões de funcionamento e instalação de avisos informativos em locais visíveis ao público.
O MPTO também orientou que o município realize fiscalizações periódicas, principalmente no período noturno e em dias de maior movimentação, com atuação de fiscais de postura e equipes da vigilância sanitária.
Caso sejam constatadas irregularidades, a recomendação prevê aplicação das sanções administrativas previstas na legislação municipal.