Lei proíbe e prevê multa

Ruas de Araguaína ainda têm postes antigos de madeira; Energisa pode ser multada

Lei de 2015 fixou prazo de seis meses para substituição, sob pena de multa.

Por Joselita Matos 507
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13/08/2021 14h40 - Atualizado há 3 meses
Mais de 20 postes de madeira ainda resistem na cidade.

Andando no centro de Araguaína (TO) ou em alguns bairros, os moradores ainda veem postes de madeira sustentando a rede elétrica e também a iluminação pública. Alguns deles resistentes ao tempo, levando em conta que foram instalados há mais de 20 anos, e outros já estão bem desgastados, colocando em risco a segurança da população.

Mas você sabia que já existe uma lei municipal que proíbe o uso desses postes na capital econômica do Tocantins? A Lei nº 2990, de 28 de dezembro de 2015, proibiu o uso de postes de madeira nos serviços de iluminação pública, transmissão e distribuição de energia elétrica no município de Araguaína. Na época em que foi sancionada, a norma estipulou prazo de seis meses para a substituição em toda a cidade.

Conforme a lei, após esse prazo, a concessionária de energia elétrica, Energisa, seria multada em R$ 500 por cada poste de madeira ainda instalado na cidade. Após a primeira autuação, persistindo o problema, o valor seria acrescido de 10% por multa até a 5ª vez.   

O QUE DIZ A PREFEITURA

A reportagem questionou a Prefeitura de Araguaína sobre a aplicabilidade da norma, bem como se a empresa já foi notificada e multada por não ter trocado os postes de madeira dentro do prazo fixado em lei.

Em nota, a prefeitura informou que vai enviar uma equipe técnica da Secretaria da Infraestrutura para verificar a situação nos bairros citados e que caso seja constatada a situação, irá notificar a Energisa para que faça a substituição imediata dos postes de madeira.

“Cabe ressaltar que a instalação e manutenção dos postes de concreto é de responsabilidade da concessionária de energia elétrica que atua no município e que, caso a Lei Municipal nº 2.990, que regulamenta este serviço não seja cumprida, deverá ser aplicada multa no valor de R$ 500, para cada poste irregular identificado”, disse a nota.

Conforme a prefeitura, caso a população identifique algum poste de iluminação pública irregular, é possível acionar o Departamento de Iluminação Pública do Município pelos telefones (63) 3411-7070 e 99963-7488.

O QUE DIZ A ENERGISA

O AF Notícias questionou se a Energisa tinha conhecimento da referida lei municipal e quais os procedimentos estavam sendo adotados para o cumprimento da norma.

Em nota, a Energisa disse “as distribuidoras de energia do país seguem as determinações e as normas do órgão regulador do setor elétrico, a Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, podendo apenas o Governo Federal legislar no setor. Qualquer lei elaborada fora do âmbito federal sobre o assunto pode ser declarada inconstitucional”.

A empresa disse que possui um plano estruturado para troca e manutenção de postes e da rede de distribuição de energia no Tocantins. “As ações são realizadas no decorrer de todo ano, de forma que os clientes não sejam prejudicados com a interrupção no fornecimento de energia ou ainda com forte impacto do investimento na tarifa de energia, conforme determinado pela Aneel”, informou.

De acordo com a Energisa, de 2015 a 2020, apenas em Araguaína, a empresa já investiu R$ 19,3 milhões na modernização e expansão do sistema elétrico do município. “Em relação aos postes do município, a Energisa já substituiu 233 postes de madeira por estruturas de concreto nos últimos anos. Hoje, existem apenas pouco mais de 20 estruturas em madeira, todas em boas condições, mapeadas para substituição no decorrer dos próximos anos, conforme investimento e obras na região”, afirmou a empresa.

Este é um dos que ainda resistem ao tempo, instalado na Rua Souza Porto, no Centro da cidade.
Este também na Rua Souza Porto já tem várias rachaduras
Até quando estes postes vão ficar instalados em Araguaína?

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