Ação do MPTO

Secretário da Saúde é intimado para esclarecer falta de médico psiquiatra no Caps II em Araguaína

O centro é voltado a atender pessoas com transtornos decorrentes do uso de álcool e drogas.

Por Redação 1.355
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12/11/2019 09h49 - Atualizado há 1 mês
Fachada das Promotorias de Justiça de Araguaína

O Centro de Atenção Psicossocial – Caps AD II, voltado a atender pessoas com transtornos decorrentes do uso de álcool e drogas em Araguaína, estaria funcionando sem nenhum médico psiquiatra, segundo representação feita ao Ministério Público do Tocantins (MPTO).

Em razão disso, a 5ª Promotoria solicitou à Justiça que o secretário municipal de Saúde e o diretor da unidade de saúde sejam intimados para prestarem informações sobre as providências adotadas para a contratação de médico psiquiatra.

Além disso, também foi solicitado que os profissionais relatem as condições em que a unidade de saúde vem funcionando sem este profissional, que é essencial às suas funções.

O pedido foi atendido pela juíza da 2ª Vara da Fazenda Pública de Araguaína, que, no último dia 8, determinou prazo de cinco dias para que os gestores prestem as informações. O prazo passa a contar a partir da notificação judicial, que ainda não ocorreu.

O QUE DIZ A SMS 

"A Secretaria Municipal da Saúde informa que, desde junho desse ano, está em aberto uma chamada pública para contratação de dois médicos psiquiatras, um para o atendimento ao Núcleo de Apoio a Saúde da Família e outro para o Centro de Atenção Psicossocial Álcool e outras Drogas (Caps AD 3). Até o momento, nenhum profissional se interessou pelas vagas ofertadas.

A secretaria informa ainda que a chamada segue aberta, via Diário Oficial nº 1.834, de 17 de junho de 2019 e também por meio de divulgação no site do Conselho das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Tocantins (COSEMS), onde os interessados podem acessar para mais informações".

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