Notícias do Tocantins - Calor excessivo, salas sem climatização adequada, falta de bebedouros funcionando e até número insuficiente de cadeiras para os estudantes. Os problemas enfrentados por cerca de 144 alunos do anexo da Escola Municipal Juscelino Kubitschek (JK), na Vila São José, em Peixe, levaram o Ministério Público do Tocantins (MPTO) a acionar a Justiça para cobrar providências da Prefeitura.

A unidade funciona em regime de tempo integral e, segundo o Ministério Público, as deficiências estruturais comprometem as condições de permanência e aprendizagem dos estudantes.

Na Ação Civil Pública (ACP), ajuizada pelo promotor de Justiça Mateus Ribeiro dos Reis, o MPTO pede, em caráter de urgência, que o Município apresente, no prazo de 30 dias, um plano detalhado para corrigir os problemas identificados.

Entre as medidas cobradas estão a instalação de forro nas salas que ainda não possuem a estrutura, adequação da climatização, instalação de bebedouros em quantidade suficiente e disponibilização de cadeiras e carteiras para todos os alunos.

O Ministério Público pede que as adequações sejam concluídas em até 90 dias.

Problemas são acompanhados desde 2024

A situação da rede municipal vem sendo acompanhada pela Promotoria de Justiça de Peixe desde 2024, quando foi instaurado procedimento administrativo para fiscalizar a implantação do ensino em tempo integral no município.

A partir de setembro de 2025, porém, começaram a chegar denúncias específicas sobre o anexo da Escola JK. Os relatos apontavam, entre outros problemas, bebedouro sem funcionamento e aparelhos de ar-condicionado que não conseguiam refrigerar adequadamente as salas.

Segundo as informações reunidas pelo MPTO, um dos fatores que prejudicava a climatização era justamente a ausência de forro em alguns ambientes.

Durante o acompanhamento, a Promotoria expediu ofícios cobrando providências da Secretaria Municipal de Educação. Nas respostas encaminhadas ao Ministério Público, a própria gestão municipal reconheceu dificuldades na estrutura da escola.

Em novembro de 2025, por exemplo, o Município informou que o bebedouro existente não tinha possibilidade de conserto e que estava em andamento um procedimento para aquisição de um novo equipamento. A administração também reconheceu problemas para manter os ambientes adequadamente refrigerados.

Reclamações continuaram em 2026

Mesmo após as cobranças, novas reclamações continuaram chegando ao Ministério Público.

Em março deste ano, uma mãe relatou falta de climatização na sala de leitura e escrita utilizada por alunos do 5º ano integral.

Já em 1º de setembro, outra denúncia apontou que ainda havia salas sem climatização adequada, falta de cadeiras e problemas no fornecimento de água em temperatura apropriada aos estudantes.

No mesmo dia, a Promotoria recebeu comunicado informando que o horário das aulas seria reduzido em razão do calor, medida que começaria a valer em 2 de setembro.

Segundo a ACP, a permanência dos problemas, mesmo depois das cobranças feitas ao Município, motivou o ajuizamento da ação.

Ensino integral exige estrutura adequada

Na ação, o MPTO ressalta que a ampliação da jornada escolar exige uma estrutura compatível com o período maior de permanência das crianças e adolescentes dentro da escola.

O anexo da Escola JK atende aproximadamente 144 estudantes, distribuídos em cinco salas de aula na modalidade de tempo integral.

Para o Ministério Público, climatização adequada, acesso à água potável e mobiliário suficiente não são melhorias secundárias, mas condições básicas para garantir segurança, bem-estar e condições adequadas de aprendizagem aos alunos.

Além das adequações estruturais, o MPTO também pede que a Justiça fixe multa diária caso as determinações eventualmente impostas ao Município não sejam cumpridas.

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