Notícias de Palmas - A falta de medicamentos essenciais para o tratamento de crianças e adolescentes com transtornos mentais em Palmas levou o Ministério Público do Tocantins (MPTO) a recorrer novamente à Justiça.

Em manifestação protocolada na última quarta-feira (10/06), a 27ª Promotoria de Justiça da Capital pediu a adoção de medidas urgentes para enfrentar o desabastecimento de remédios no Centro de Atenção Psicossocial Infantojuvenil (CAPS i), situação que coloca em risco a continuidade de tratamentos considerados indispensáveis.

A promotora de Justiça Araína Cesárea classifica o cenário como preocupante e alerta que a escassez atinge justamente medicamentos utilizados por pacientes em acompanhamento psiquiátrico contínuo, muitos deles crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade emocional e social.

Relatório da própria Prefeitura aponta estoque zerado

A gravidade da situação foi constatada em relatório elaborado pela própria Secretaria Municipal de Saúde, datado de 26 de maio. O documento revela que medicamentos estratégicos utilizados no atendimento do CAPS i estão com estoque zerado ou em níveis muito abaixo do necessário para garantir a assistência aos pacientes.

Entre os casos mais críticos estão dois antipsicóticos amplamente utilizados no tratamento de transtornos psiquiátricos. A quetiapina 25 mg, que possui consumo médio mensal de 593 unidades, estava completamente em falta. O mesmo ocorreu com a risperidona 1 mg, medicamento cujo consumo médio mensal chega a 490 unidades.

O levantamento também aponta escassez de antidepressivos fundamentais para a manutenção dos tratamentos. O citalopram 20 mg possuía apenas 30 comprimidos disponíveis, quantidade insuficiente diante da demanda média mensal de 82 unidades. Já a sertralina 50 mg apresentava estoque de aproximadamente 1,2 mil unidades, número muito inferior ao estoque de segurança estimado em 4,2 mil comprimidos.

Segundo o Ministério Público, a falta desses medicamentos pode provocar interrupções terapêuticas, agravamento de quadros clínicos e aumento do sofrimento de pacientes e familiares.

MP aponta descumprimento reiterado de decisões judiciais

Na petição apresentada à Justiça, a promotora Araína Cesárea sustenta que o município vem descumprindo reiteradamente determinações judiciais anteriores que obrigavam a aquisição dos medicamentos necessários ao funcionamento do CAPS i.

De acordo com o MP, a administração municipal já havia sido autorizada pela própria Justiça a utilizar mecanismos excepcionais de compra, incluindo a chamada aquisição direta, modalidade que dispensa procedimentos burocráticos mais demorados e pode ser utilizada em situações emergenciais.

Mesmo diante dessas alternativas, a Promotoria afirma que os medicamentos continuam indisponíveis, comprometendo o atendimento prestado pela unidade especializada.

Secretária pode responder por improbidade e crime de desobediência

Diante da persistência do problema, o Ministério Público pediu que a secretária municipal de Saúde seja intimada a comprovar, no prazo de dez dias, a efetiva aquisição e entrega dos medicamentos em falta.

Caso o desabastecimento permaneça e as decisões judiciais continuem sendo descumpridas, a Promotoria defende a adoção de medidas de responsabilização pessoal da gestora.

Segundo o pedido, a secretária poderá responder criminalmente por desobediência a ordem judicial e, na esfera cível, por eventual prática de ato de improbidade administrativa.

MP pede bloqueio de recursos públicos

A manifestação também prevê uma medida mais rigorosa caso a situação não seja resolvida imediatamente.

O Ministério Público requer que a Justiça determine o bloqueio de recursos das contas do município em valor suficiente para garantir a compra dos medicamentos necessários para manter o estoque do CAPS i pelos próximos 120 dias.

A medida busca assegurar que crianças e adolescentes em tratamento não sejam prejudicados pela falta de insumos considerados indispensáveis para o acompanhamento médico e psicossocial.

Unidade foi criada após ação do próprio Ministério Público

O CAPS i de Palmas é resultado de uma ação judicial proposta pela 27ª Promotoria de Justiça da Capital em 2024. A atuação do Ministério Público levou à celebração de um acordo que viabilizou a implantação da unidade especializada no atendimento de crianças e adolescentes com sofrimento mental e transtornos psiquiátricos.

Desde então, a promotora Araína Cesárea acompanha a estruturação do serviço, incluindo a contratação de profissionais, a oferta de atendimento especializado e a disponibilidade dos medicamentos necessários ao funcionamento da rede de atenção psicossocial.

Agora, diante do novo episódio de desabastecimento, o Ministério Público volta a cobrar providências urgentes para evitar que pacientes tenham seus tratamentos interrompidos e para garantir o pleno funcionamento da unidade.

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