PEC do Teto, entrega da LOAT e perspectivas de cooperação entre gestão e servidores.
Notícias do Tocantins – A diretoria do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do Tocantins (Sindifiscal) e representantes da Pública Central do Servidor participaram, nesta segunda-feira (29), da primeira reunião oficial com o novo secretário da Fazenda, Jairo Soares Mariano. O encontro marcou o início do diálogo institucional entre a categoria e a gestão fazendária e teve como foco a apresentação de pautas consideradas estratégicas para a valorização da carreira fiscal e para o fortalecimento da administração tributária.
Participaram da reunião o presidente em exercício do Sindifiscal, Divaldo Andrade (Barão); o presidente licenciado, Rogério Jatobá; o diretor administrativo-financeiro, Saulo Barreira; o diretor de Comunicação e Relações Públicas e presidente da Pública Tocantins, Severino Costa; além do presidente da Pública Central do Servidor na região Norte, Carlos Campos.
Abertura ao diálogo
Durante o encontro, o secretário Jairo Mariano destacou a importância de estabelecer uma relação de parceria com os representantes sindicais. Ele defendeu equilíbrio entre os interesses da gestão e as demandas da categoria.
“Vamos ser parceiros. O que vocês me subsidiarem, eu irei defender. Defenderei os interesses da pasta”, afirmou Mariano, em uma sinalização positiva para a construção de uma gestão colaborativa e transparente.
PEC do Teto e LOAT em pauta
Entre os pontos centrais discutidos esteve a PEC do Teto, proposta aguardada há mais de 14 anos pelos auditores fiscais. O presidente licenciado do Sindifiscal, Rogério Jatobá, relembrou que havia um compromisso político de que a medida seria encaminhada junto ao PCCR da Educação — o que não ocorreu. Ele aproveitou a ocasião para entregar a minuta atualizada ao novo secretário.
Outro destaque foi a entrega oficial do projeto da Lei Orgânica da Administração Tributária (LOAT), aprovado em assembleia da categoria. A proposta é considerada um marco para a estruturação da carreira fiscal, especialmente diante das mudanças trazidas pela Reforma Tributária, que tornou obrigatória sua implantação.
Expectativas e próximos passos
Os dirigentes avaliaram a reunião como produtiva e reforçaram o compromisso de atuar em defesa dos auditores fiscais, buscando garantir que a valorização da categoria caminhe em paralelo com a modernização da gestão fazendária.
Ao final do encontro, o Sindifiscal e a Pública desejaram êxito ao novo secretário e reafirmaram que união e diálogo são indispensáveis para que a administração pública enfrente os desafios do cenário tributário nacional e promova justiça fiscal no Tocantins.