Na Justiça

Sintet denuncia ingerência da SRE de Palmas em caso de ameaça a professora e vai ao MPTO

Caso envolve uma professora ameaçada de morte por uma estudante.

Por Redação 594
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10/05/2025 08h25 - Atualizado há 1 ano
Sede da Secretaria Estadual da Educação, em Palmas.

Notícias de Palmas - O Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado (Sintet) denunciou publicamente nessa quinta-feira (8/5) a suposta ingerência da Superintendência Regional de Educação (SRE) de Palmas, órgão vinculado à Secretaria de Estado da Educação do Tocantins (Seduc), em uma decisão do Conselho Escolar de uma escola da capital. O caso envolve uma professora ameaçada de morte por uma aluna, após intervir no uso indevido de celular durante uma prova.

Segundo o Sintet, após o ocorrido, o Conselho Escolar da unidade de ensino deliberou, de forma legítima e democrática, pela transferência da estudante, visando preservar a segurança da comunidade escolar. Contudo, a SRE de Palmas se recusou inicialmente a autorizar a transferência, sob alegação de que o Regimento Interno de 2024 não previa tal medida.

O sindicato contesta essa justificativa, afirmando que o regimento vigente prevê a possibilidade de transferência em casos gravíssimos como o registrado. A entidade considera a postura da SRE-Palmas um desrespeito à autonomia da escola, à legislação e aos profissionais da educação.

É com profunda indignação que vemos a SRE-Palmas/SEDUC-TO se omitir diante de uma situação tão grave, obrigando a escola a receber novamente a estudante como se nada tivesse acontecido. Isso coloca em risco a saúde física e emocional dos profissionais. Repudiamos veementemente qualquer forma de violência contra professores e não aceitaremos que a SRE-Palmas fuja de sua responsabilidade”, declarou Fábio Lopes, presidente do Sintet Regional Palmas.

Em resposta à situação, o Sintet Regional Palmas registrou uma denúncia formal no Ministério Público do Tocantins (MPTO), cobrando providências imediatas para garantir a segurança da professora e da comunidade escolar.

Além disso, o sindicato denunciou um novo episódio de intimidação. De acordo com a entidade, o pai da aluna compareceu à escola nesta quinta-feira e gravou os professores em sala de aula, em atitude considerada como ameaçadora e constrangedora.

Diante dos acontecimentos, o Sintet Regional Palmas apresentou uma série de exigências às autoridades: reconhecimento imediato da decisão do Conselho Escolar e autorização da transferência da aluna, conforme previsto no Regimento Interno; respeito à autonomia da escola e à atuação dos profissionais da educação; apuração rigorosa da conduta da SRE-Palmas/SEDUC-TO; garantia de segurança e apoio integral à professora ameaçada e proteção imediata aos demais professores e funcionários da escola, diante dos atos de intimidação registrados.

Por fim, o Sintet reafirmou seu compromisso com a defesa dos trabalhadores da educação, da autonomia escolar e da escola pública de qualidade. A entidade enfatiza que não tolerará qualquer forma de violência, omissão ou autoritarismo contra os profissionais da categoria.

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