O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Araguaína (Sisepar) divulgou nota de repúdio ao projeto que aumenta a alíquota de contribuição previdenciária do funcionalismo público ao Impar - Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores.

O projeto do Poder Executivo já foi enviado à Câmara de Vereadores para ser votado, porém, o sindicato reclama que os servidores não foram convidados para discutir o assunto.

O Sisepar afirmou ainda que o aumento de 11% para 14% vai penalizar os servidores de carreira. “Em meio à estagnação do salário atual, qualquer aumento é insuportável por sufocar ainda mais a saúde financeira dos servidores, que já está bastante debilitada”, diz um trecho da nota.

Carlos Guimarães, presidente do sindicato, disse que haverá uma manifestação pacífica em frente à Câmara de Vereadores. “O prefeito encaminhou o projeto para a Câmara e possivelmente será votado até a próxima terça-feira. Por outro lado, o prefeito até o presente momento não concedeu a data-base, nem recebe o sindicato para negociar”, criticou.

Guimarães lembrou que a prefeitura cumpriu com o piso nacional para os agentes de combate a endemias e comunitários da saúde, mas tirou outros direitos. “Deram o piso, mas tiraram as progressões. É hora do pessoal acordar”.

O que diz a Prefeitura

A Prefeitura de Araguaína afirma que o projeto faz apenas uma adequação da alíquota municipal à federal, em cumprimento à Emenda Constitucional (EC) nº 103/2019, na qual nenhum servidor público pode contribuir menos do que os servidores públicos federais. A mesma mudança já ocorreu no Governo do Estado.

Atualmente, o servidor municipal de Araguaína paga o valor mínimo da alíquota, de 11%, e deve se equiparar à federal, que é de 14%.

De acordo com o prefeito Wagner Rodrigues, se o município não fizer essa adequação à legislação federal ficará sem o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) e perderá o direito de receber repasses da União.

VEJA MAIS

• Wagner diz que aumento da contribuição previdenciária de 11% para 14% é 'obrigatório'

Nota de Repúdio / Foto: Divulgação