Tocantins

Sisepe pede à Justiça bloqueio de 60% de todos os recursos do Estado para pagar direito dos servidores

Por Agnaldo Araujo
Comentários (0)

22/06/2016 17h34 - Atualizado há 2 meses
Depois de inúmeras tentativas de negociação com o Governo do Estado para garantir o pagamento dos retroativos da data-base de 2015, o Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (Sisepe-TO) ingressou com ação na Justiça na qual solicita o bloqueio de 60% de todos os recursos do Estado para pagar o direito dos servidores. A ação tramita na 2ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Palmas e é com “Obrigação de Fazer com Pedido de Liminar e Bloqueio de Valores”. De acordo com o Sisepe-TO, a ação é necessária para garantir o cumprimento da Lei Estadual, número 2.985/2015, que dispõe sobre a Revisão Geral Anual na Remuneração dos Servidores Públicos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo. A lei estabelece que os retroativos gerados de maio a setembro de 2015, seriam parcelados em 12 vezes, com pagamento a partir da folha de janeiro até a folha de dezembro de 2016. “Contudo, até a presente data, não houve sequer o pagamento da primeira parcela, estando o Governo inadimplente com seis parcelas da dívida, em um descumprimento explícito ao parágrafo único do artigo 2º da Lei 2.985/2015”, argumentou o Sisepe-TO. Na ação, o Sindicato afirma que “com o inadimplemento, e atraso nos seus vencimentos, os servidores têm abalada sua estrutura familiar, não tendo seu salário corrigido conforme deveria. Violenta-se a dignidade do funcionalismo estadual, que tem no seu salário a única fonte de sustento e o serviço público como sua única fonte de renda, a sua garantia para a satisfação de necessidades fundamentais e indisponíveis”. Para o advogado do Sisepe-TO, Rogério Gomes Coelho, o não pagamento do retroativo da data-base caracteriza enriquecimento ilícito da Administração Pública. “Podendo acarretar a responsabilização dos seus gestores públicos por ato de improbidade administrativa”, disse A ação é exclusiva para sindicalizados ao Sisepe-TO. Bloqueio e multas Além de pedir o bloqueio de 60% dos recursos do Estado para garantir o pagamento dos retroativos da data-base estimados em R$ 6.352.630,00, o Sisepe-TO também solicitou a aplicação de multa diária de R$ 100 mil, caso o Estado, durante o transcorrer da demanda, não pague a os retroativos de todos os servidores até 12º dia do mês posterior ao pagamento. “Se ocorrer tal situação, proceda-se novamente o bloqueio de 60% dos repasses constitucionais, devendo estes valores serem destinados exclusivamente ao pagamento dos servidores”, pediu o Sisepe-TO. (Ascom).

Comentários (0)

Mais Notícias

Perigo

Crianças são arrastadas por enxurrada enquanto banhavam em córrego de Palmas

Os garotos tomavam banho no córrego quando foram surpreendidos pela força da água.

Engavetamento

Ônibus perde freios e provoca engavetamento na principal avenida de Araguaína

O engavetamento envolveu um ônibus, um veículo de passeio e um caminhão de pequeno porte.

Ipueiras (TO)

Ex-prefeito é denunciado por não repassar empréstimos consignados aos bancos

Dezenas de funcionários foram lesados e tiveram seus nomes negativados no SPC/Serasa.

Caso Gislane

Mulher é presa suspeita de encomendar morte de jovem por ciúmes do namorado

A PM prendeu Marcela ainda dentro do ônibus quando chegava a cidade de Cristalândia

Animal Silvestre

Tamanduá-bandeira é capturado dentro de casa em Araguaína e solto na natureza

O animal foi colocado numa gaiola e solto em uma área verde próximo à cidade.

Este material não pode ser publicado, transmitido por broadcast, reescrito ou redistribuído sem autorização.

(63) 3415-2769
Nas Redes
Nosso Whatsapp
063 9 9242-8694
Nosso Email
redacao@arnaldofilho.com.br
Copyright © 2011 - 2018 AF Notícias. Todos os direitos reservados.