Investigação no Tocantins

STJ abre inquérito para investigar procurador-geral de Justiça do Tocantins por corrupção e lavagem de dinheiro

Por Agnaldo Araujo
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02/05/2018 11h22 - Atualizado há 2 meses
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a abertura de um inquérito para investigar a autoridade máxima do Ministério Público do Tocantins – o procurador-geral de Justiça do Estado, Clenan Renaut Pereira – por suspeitas de corrupção, lavagem de dinheiro e fraude em licitações. A decisão do ministro do STJ, Mauro Campbell, é do dia 10 de abril, menos de um mês depois de o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) arquivar uma sindicância aberta para investigar Renaut pelos mesmos fatos. O CNMP é o conselho responsável por fiscalizar a atuação de integrantes do MP. O inquérito determinado pelo STJ deve investigar uma "possível atuação criminosa" do governador cassado do Tocantins, Marcelo Miranda (MDB); do procurador-geral de Justiça do estado; do filho dele, Renan Pereira; e do secretário de Infraestrutura do governo de Miranda, Sérgio Leão. O pedido partiu do Ministério Público Federal (MPF), que ainda solicitou ao STJ a instauração de mais seis inquéritos, com outros investigados, por suspeitas relacionadas à Operação Ápia. O ministro Campbell determinou a abertura dos sete inquéritos. Operação Convergência O caso envolvendo o procurador-geral de Justiça diz respeito à Operação Convergência, uma das fases da Operação Ápia. A Convergência foi deflagrada em agosto do ano passado. A Polícia Federal (PF) cumpriu mandados de busca e apreensão na casa e no gabinete de Renaut. Numa fase anterior da Ápia, o filho do procurador-geral chegou a ser preso pela PF. O esquema investigado envolve supostas fraudes em licitações de terraplanagem e pavimentação asfáltica no Tocantins, com desvios na ordem de R$ 200 milhões. As suspeitas são de que obras de infraestrutura rodoviária geraram créditos indevidos a empresários. Na decisão em que determina a "imediata instauração de novos inquéritos", o ministro do STJ levantou o sigilo da ação penal em que são réus Marcelo Miranda e mais sete pessoas. Foi a partir dessa ação que surgiram os novos inquéritos. Mesmo com o fim do sigilo, o gabinete do ministro Campbell e a Corte Especial do STJ não autorizam o acesso aos autos, o que permitiria saber com exatidão as suspeitas que pesam contra o procurador-geral de Justiça do Tocantins. Na ocasião da Operação Convergência, Renaut divulgou uma nota em que explicitou a que acusações precisou responder no depoimento dado à PF. Ele foi questionado sobre a expedição de recomendações para que o governo do Tocantins pagasse contratos decorrentes de financiamento do Banco do Brasil. "A referida recomendação teve por finalidade proteger o erário estadual de danos milionários, decorrentes de juros, multas, correção monetária e da cotação da referida dívida em dólar, que na época atingia um dos valores mais elevados da história", disse na nota. O procurador-geral também disse não ter qualquer relação com a atividade profissional dos filhos. Renan foi superintendente na área de obras do governo do Tocantins. Sindicância Em 2017, uma sindicância sigilosa foi instaurada no âmbito do CNMP, a cargo do corregedor nacional do MP, Orlando Rochadel Moreira. Em 12 de março deste ano, o corregedor chegou a uma conclusão: "Por não vislumbrar qualquer infração disciplinar ou ilegalidade praticada pelo sindicado Clenan Renaut de Melo Pereira, determino o arquivamento da presente sindicância, com fundamento no artigo 84 do regimento interno do CNMP". A decisão foi comunicada ao plenário. Nenhum conselheiro se opôs. Por meio da assessoria de imprensa, a Corregedoria Nacional do MP afirmou que a apuração ocorreu e que a sindicância é 'um meio mais rigoroso de investigação, acrescida de informações obtidas no STJ'. "Ao final, não houve provas do envolvimento do procurador-geral de Justiça nos ilícitos apontados", disse. No dia 10 de abril, o ministro Campbell atendeu ao pedido do MPF para que um inquérito investigue as suspeitas envolvendo Renaut, o filho, o governador cassado e um secretário. "Conforme apontado pelo MPF, esses fatos demandam ainda aprofundamento das investigações, sendo ainda grupos autônomos e independentes aos fatos que, por sua vez, compõem a denúncia ofertada", disse o ministro na ação penal já existente. Para ele, estavam "presentes indícios de crime que necessitam ser mais bem esclarecidos". No momento da decisão de abertura de novos inquéritos, Marcelo Miranda, cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ainda se beneficiava de uma liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, que lhe garantiu o cargo até análise de um recurso pelo TSE. Assim, o governador tinha foro privilegiado junto ao STJ naquele momento. O recurso foi negado no último dia 18 e uma nova eleição será feita no Tocantins para um mandato-tampão. Com a palavra Clenan Renaut Pereira Em nota, por meio da assessoria de imprensa do MP do Tocantins, o procurador-geral de Justiça disse que os fatos apurados na Operação Convergência, no que diz respeito a uma suposta participação dele no esquema, foram objeto de investigação por parte da Corregedoria Nacional do MP, que arquivou o procedimento por não haver indícios de ilícito penal ou administrativo. "Relata que não possui nenhuma relação com licitações realizadas pelo Poder Executivo do estado do Tocantins, não havendo que se falar em atribuição de qualquer tipo de crime contra a administração pública, conforme a apuração do órgão censor", diz a nota. Renaut afirmou ainda que seu relacionamento com o governador Marcelo Miranda "se restringiu ao estrito cumprimento do dever institucional, ou seja, na defesa dos interesses do Ministério Público do Estado". O procurador-geral também disse que não é investigado na Operação Reis do Gado. Miranda chegou a ser conduzido coercitivamente nessa operação para depor. A PF investigava suposta lavagem de dinheiro – com a compra de gado e fazendas, por exemplo – para ocultar patrimônio fruto de desvios de contratos do governo local. (O Globo) Veja mais http://afnoticias.com.br/marcelo-miranda-e-alvo-de-operacao-por-corrupcao-e-lavagem-de-dinheiro-secretario-tem-prisao-decretada/ http://afnoticias.com.br/familia-miranda-tem-7-envolvidos-na-operacao-reis-do-gado-empresarios-de-araguaina-estao-novamente/

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