O Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) suspendeu cautelarmente todos os atos decorrentes da tomada de preços nº 04/2020 da Prefeitura de Nova Olinda que ocorreria nesta segunda-feira (27), com valor estimado de R$ 1.647.265,31.

A licitação visa a contratação de empresa para a execução de serviços de limpeza pública. A licitação foi suspensa após a Coordenadoria de Análise de Atos, Contratos e Fiscalização de Obras e Serviços de Engenharia (Caeng) apontar irregularidades no processo.

A cautelar foi emitida pela conselheira Doris de Miranda Coutinho, titular da 5ª Relatoria da Corte de Contas, na última sexta-feira (24), e publicada no Boletim Oficial. No despacho, a relatora destaca que, até que sejam apresentadas justificativas com medidas saneadoras, corrigindo o vício apontado no edital, todos os atos até aqui já executados no processo de contratação estão suspensos. Por se tratar de uma cautelar, a decisão precisa ser referendada pelo Pleno.

Irregularidades

Entre os problemas identificados pelos auditores durante a fiscalização do processo, está a deficiência do projeto básico, ausência de documentos indispensáveis para aferição do TCE/TO quanto à legalidade e economicidade de eventual contrato, em especial quanto ao memorial descritivo dos serviços (definição de roteiro em cada setor, metodologia, estimativa de quantificação dos resíduos por setor, definição de turnos/horários, dimensionamento da equipe de trabalho, desenhos georreferenciados) e a planilha orçamentária, com a composição dos custos referentes ao contrato.