Notícias do Tocantins - O Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO) comentou a situação da Comarca de Arapoema, norte do estado, depois que advogados realizaram um protesto em frente ao fórum da cidade para denunciar a morosidade no andamento de processos e supostas injustiças. 

Em nota, o Poder Judiciário afirmou que "respeita as prerrogativas de advogados e de advogadas, principalmente, relativas ao acesso aos magistrados".

Sobre a Comarca de Arapoema, o TJTO confirmou a comarca está sem juiz titular. "Atualmente, responde pela Comarca a juíza Gisele Veronezi, que é titular da Vara de Execução Penal de Araguaína, tendo sob sua responsabilidade o segundo maior presídio do estado", diz a nota referindo-se ao Barra da Grota.

O Tribunal de Justiça também afirmou que tem "ciência das dificuldades ocasionadas pela ausência de magistrado titular" e para resolver a situação já está em andamento a realização de concurso para juízes, de modo a atender Arapoema e outras unidades judiciais.

• Advogados protestam em frente ao Fórum de Arapoema contra lentidão processual e injustiças

• Após protesto de advogados, OAB/TO vai fazer representação contra juíza de Arapoema no CNJ

Entenda

Advogados que atuam na Comarca de Arapoema, região norte do estado, realizaram uma manifestação em frente ao fórum para protestar contra a morosidade e ineficiência do Poder Judiciário. Segundo os profissionais, o protesto ocorreu em razão da "evidente negligência para com a sociedade".

"Chega de morosidade processual. Chega de falta de acessibilidade ao magistrado. Chega de injustiça. Chega de desrespeito à sociedade e à advocacia", dizia a faixa exposta.

Os advogados relatam que, desde a promoção do juiz Jordan Jardim, em 18 de maio de 2023, para a 1ª Vara Cível de Porto Nacional, a cidade permanece sem magistrado titular, e a juíza responsável pela Comarca tem "consistentemente ultrapassado todos os prazos para julgamento, agendamento de audiências e despachos".

"Atualmente, inúmeros processos aguardam sentença há mais de um ano, sem mencionar aqueles que estão à espera de pauta para audiência", afirma a nota dos profissionais.

Depois da manifestação, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Tocantins afirmou que fará uma representação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra a juíza pelas reiteradas queixas registradas por parte da advocacia em razão da atuação da magistrada . 

A medida foi aprovada por unanimidade pelo Conselho Estadual da OAB Tocantins, durante sessão ocorrida na tarde desta terça-feira (12/3), em Palmas. 

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