Notícias do Tocantins - O Ministério Público do Tocantins (MPTO) recomendou que a Prefeitura de Miranorte, na região central do estado, interrompa imediatamente a distribuição de uniformes escolares que contenham a identidade visual da atual gestão municipal e promova a substituição das peças já entregues aos alunos da rede pública de ensino.

A medida consta na Recomendação nº 020/2026, expedida pela promotora de Justiça Priscilla Karla Stival Ferreira, após a instauração de uma Notícia de Fato para apurar suposta promoção pessoal por meio dos uniformes distribuídos em março deste ano.

Segundo o MPTO, as investigações preliminares apontaram que os uniformes escolares apresentam elementos visuais semelhantes aos utilizados pela administração municipal.

“Os uniformes escolares distribuídos no mês de março de 2026 aos alunos da rede municipal de ensino ostentam padrão cromático partidário e o slogan oficial da Prefeitura de Miranorte, utilizado como marca de gestão do atual prefeito”, registra a recomendação.

Promoção pessoal e desvio de finalidade

Na recomendação, a promotoria destaca que a Constituição Federal proíbe a utilização de nomes, símbolos, marcas ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades em bens e serviços custeados com recursos públicos.

O documento afirma que as investigações preliminares constataram que os uniformes distribuídos aos estudantes da rede municipal apresentam padrão cromático associado a partido político e reproduzem o slogan oficial utilizado pela atual gestão.

Para o MPTO, a utilização diária dos uniformes pelos alunos mantém em circulação contínua a publicidade considerada irregular, situação agravada pelo fato de 2026 ser ano eleitoral.

O Ministério Público também sustenta que o uso da marca da gestão em materiais públicos configura desvio de finalidade.

“A veiculação de publicidade institucional pelo gestor com objetivo de promoção particular configura desvio de finalidade e desrespeito aos princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade”, ressalta a promotoria.

Troca dos uniformes

Entre as medidas recomendadas, o Ministério Público determinou que a prefeitura cesse imediatamente a confecção e a distribuição de novos uniformes contendo a identidade visual e o slogan da gestão.

O município também deverá, no prazo de 15 dias, adotar medidas para descaracterizar os uniformes já entregues, por meio da aplicação de adesivos, tarjas, estampas sobrepostas ou outros mecanismos capazes de ocultar os elementos apontados como promoção pessoal.

Segundo a promotoria, a descaracterização poderá ocorrer “por meio da aplicação de patch, estampa sobreposta neutra ou recolhimento exclusivo para costura de tarja que cubra o elemento de promoção pessoal”.

O documento ainda determina a substituição por “uniformes de modelo padrão estritamente neutro, sem constar cores, imagens, slogan e identidade visual que remetam, ainda que indiretamente, à gestão da Prefeitura de Miranorte”.

Além disso, a recomendação prevê que todos os uniformes sejam recolhidos e substituídos em até 45 dias por modelos neutros, sem cores, slogans ou elementos visuais que remetam à administração municipal.

O MPTO também orientou que a prefeitura se abstenha de confeccionar novos uniformes, mochilas ou materiais didáticos que façam referência a slogans, logomarcas de gestão ou combinações de cores associadas a partidos políticos ou à administração municipal.

Possíveis consequências

A promotoria alerta que o descumprimento injustificado da recomendação poderá resultar na adoção de medidas judiciais para garantir o cumprimento das determinações e apurar eventual responsabilização dos envolvidos.

O documento também menciona que a conduta investigada pode caracterizar ato de improbidade administrativa, caso fique comprovado o uso da estrutura pública para promoção pessoal de agentes políticos.

A reportagem solicitou manifestação da Prefeitura de Miranorte e da Secretaria Municipal de Educação sobre os apontamentos feitos pelo Ministério Público e as medidas que serão adotadas em relação à recomendação, mas ainda não obteve resposta.

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