A Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) aprovou, nesta terça-feira (23/11), uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que destina 1% da Receita Corrente Líquida do Estado do Tocantins para o orçamento anual da Unitins, visando garantir a regularidade orçamentária para a manutenção e expansão da Universidade. 

A Proposta foi apreciada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) durante a tarde, tendo a aprovação de todos os deputados estaduais membros da CCJ e que estavam presentes. Após a aprovação, a matéria entrou na pauta da Sessão Ordinária do Plenário da AL, recebendo o voto favorável de todos os parlamentares que participaram da votação histórica para a Unitins e garantindo a aprovação da PEC por unanimidade.

A PEC tem autoria do deputado estadual Ricardo Ayres, que é egresso da Unitins, e assinatura de mais 17 parlamentares. A relatora da matéria foi a deputada estadual Claudia Lelis, que também se manifestou totalmente favorável.

O reitor da Unitins, professor Augusto Rezende, explicou que “a Unitins está presente em várias regiões do Estado como ferramenta de desenvolvimento e esse orçamento garante toda essa facilidade de manutenção e ampliação da nossa universidade. É com muita alegria que recebemos esse apoio dos 18 deputados aqui presentes e temos a certeza que o governador Wanderlei Barbosa vai homologar e referendar toda essa votação da plenária garantindo que esse orçamento e trazendo a seriedade e o compromisso da Unitins com a população do Estado”.

Augusto Rezende explicou que a PEC traz inúmeros benefícios para a Universidade: "primeiramente, pela manutenção de toda a instituição, seus cinco Câmpus e dezessete cursos. Segundo ponto, traz uma capacidade de investimento na universidade. É um momento que entendemos como divisor de águas para a Unitins. Estamos falando em manutenção do que já temos e, também, a possibilidade de avanço. Avanço em novos cursos, novas unidades e, principalmente, avanço na quantidade de estudantes, trazendo mais oportunidades”. Atualmente, 50% das vagas da Unitins são reservadas para estudantes oriundos da escola pública.

A coordenadora do curso de Direito do Câmpus Dianópolis, professora Beatriz Bigeli Mafra, também comemorou a aprovação da Pec. “Esse dia, como foi dito diversas vezes, é histórico. Hoje temos o reconhecimento do próprio Estado e do Poder Legislativo, que compreendem a importância do Ensino Superior para o desenvolvimento social. Agora enxergam a Universidade como parte de um fenômeno de desenvolvimento social. Isso modifica, quebra paradigmas e mostra que a Unitins cada vez mais se fortalece e sua credibilidade só aumenta”, enfatizou.

O servidor técnico administrativo José Antonio Gonçalves, lotado na Secretaria Acadêmica Geral da Unitins, também pontuou a importância histórica desse momento. “A aprovação da PEC 05/2021 é muito importante, pois dá mais segurança e estabilidade na gestão financeira e administrativa da instituição. Os projetos e as atividades ficam garantidos para o desenvolvimento da universidade”, disse.

“É sem dúvida um passo muito importante que estamos dando ao garantir essa receita a mais para que a Unitins possa investir em estrutura, equipamentos, ampliar cursos e, claro, continuar mantendo sempre a qualidade na formação de milhares de profissionais tocantinenses não só para o mercado de trabalho, mas também para o exercício da cidadania. Uma sociedade verdadeiramente desenvolvida é aquela que investe em educação”, ressaltou o governador em exercício do Estado do Tocantins, Wanderlei Barbosa.

Deputada Valderez 

A deputada Valderez Castelo Branco votou a favor da PEC e parabenizou o autor da matéria, demais parlamentares e a Universidade, na pessoa do reitor Augusto Rezende, pelo trabalho e esforço conjunto.

“A Unitins é um dos maiores centros educacionais de ensino superior do Tocantins, responsável pela formação de profissionais em todo nosso Estado. A aprovação desta PEC por esta Casa de Leis é de grande valia para desenvolver ainda mais a Educação no Tocantins, garantindo maior autonomia e melhoria do ensino”, afirmou.

Servidores na Assembleia / Foto: Aline Batista/Secom Tocantins

Deputada Valderez Castelo Branco / Foto: Dicom/Aleto