Notícias do Tocantins – Estão abertas as inscrições para o Exame Nacional dos Cartórios (Enac). Os concursos de Cartórios agora exigirão aprovação no exame para habilitar candidatos à inscrição.

O Enac é realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por intermédio da Comissão do Exame, em conjunto com a banca organizadora Fundação Getúlio Vargas (FGV).

O prazo de validade do certificado de habilitação é de seis anos, contado da data da divulgação do resultado definitivo do exame.

Para se inscrever no Enac, o candidato precisa ser bacharel em direito, com diploma registrado em instituição pública ou particular de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação – MEC, ou ter exercido, por 10 anos, a função em serviços notariais ou de registros. Os requisitos poderão ser comprovados até o dia 13 de junho de 2025.

• Confira aqui o edital.

Prova

A prova está marcada para as 14h do dia 13 de abril. Com duração de cinco horas, o exame será realizado nas cidades de Aracaju/SE, Belém/PA, Belo Horizonte/MG, Boa Vista/RR, Brasília/DF, Campo Grande/MS, Cuiabá/MT, Curitiba/PR, Florianópolis/SC, Fortaleza/CE, Goiânia/GO, João Pessoa/PB, Macapá/AP, Maceió/AL, Manaus/AM, Natal/RN, Palmas/TO, Porto Alegre/RS, Porto Velho/RO, Recife/PE, Rio Branco/AC, Rio de Janeiro/RJ, Salvador/BA, São Luís/MA, São Paulo/SP, Vitória/ES e Teresina/PI.

Inscrição

As inscrições devem ser realizadas no site da FGV até as 16h do dia 27 de fevereiro. No ato da inscrição, o candidato deverá informar a cidade que pretende realizar a prova.

Após concluir o cadastro, o candidato deverá efetuar o pagamento da taxa de participação, no valor de R$ 150, e efetuar o seu pagamento até a data limite de 28 de fevereiro.

A isenção da taxa de inscrição poderá ser solicitada no período das 16h de 29 de janeiro às 16h de 31 de janeiro, pelos seguintes candidatos:

• inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);

• doadores de medula óssea em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde; e

• pessoas com renda igual ou inferior ao limite de isenção do imposto de renda de pessoa física, com devida comprovação.

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