A omissão apontada poderia gerar interpretações divergentes.
Notícias do Tocantins - Após recomendação da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), a Fundação Getúlio Vargas (FGV) promoveu a retificação dos editais do concurso da Polícia Militar do Tocantins (PMTO) para corrigir uma omissão relacionada às regras aplicáveis a candidatos negros aprovados dentro do número de vagas da ampla concorrência.
A medida atende à Recomendação expedida pelo Núcleo Especializado de Questões Étnicas e Combate ao Racismo (Nucora), que identificou que, embora os editais estivessem em conformidade com a legislação no que se refere às vagas destinadas a indígenas e quilombolas, deixavam de prever expressamente o mesmo tratamento jurídico em relação à reserva de vagas para pessoas negras.
Em resposta oficial, a Comissão do Concurso confirmou o acolhimento da Recomendação. “Esta Comissão informa que acolherá a Recomendação apresentada por esse Núcleo Especializado, promovendo a devida retificação dos editais, a fim de incluir dispositivo expresso no Art. 7º, nos termos sugeridos, garantindo tratamento isonômico entre todos os grupos contemplados pelas políticas de ações afirmativas e reforçando a segurança jurídica dos certames”, afirmou o presidente da Comissão do Certame, coronel Marizon Mendes Marques, em ofício encaminhado ao Nucora.
A Comissão destacou ainda que a omissão apontada poderia gerar interpretações divergentes e eventuais questionamentos administrativos ou judiciais. Por esse motivo, considerou necessária a retificação dos editais com caráter esclarecedor e corretivo, sem qualquer alteração substancial nas regras do concurso ou prejuízo aos candidatos.
A atuação junto ao Nucora foi conduzida pelo defensor público João Pedro Cerqueira da Silva Oliveira, que à época respondia pela coordenação do Núcleo. Segundo ele, a intervenção teve como objetivo corrigir erros materiais evidentes que, da forma como constavam nos editais, prejudicavam diretamente candidatos negros.
“Enquanto defensor público, é muito gratificante perceber o bom diálogo entre as instituições. De forma cordial e célere, e em observância ao princípio da legalidade, a PMTO acatou a Recomendação, reconheceu a omissão e promoveu a retificação dos editais. Isso demonstra que o Poder Judiciário não é o único caminho para a resolução de conflitos e que o diálogo institucional também produz resultados efetivos”, afirmou.
A titular do Nucora, defensora pública Letícia Amorim, também ressaltou a importância da medida. Para ela, o atendimento à Recomendação evidencia a eficácia da atuação extrajudicial do Núcleo, garantindo direitos e segurança jurídica aos candidatos sem a necessidade de judicialização do caso.
Situação do Concurso da PMTO
O concurso público da Polícia Militar do Tocantins está em andamento. O certame oferece 660 vagas, distribuídas entre:
580 vagas para Soldado (Quadro de Praças – QPPM);
20 vagas para Soldado Músico (Quadro de Praças Especialistas – QPE);
60 vagas para Oficiais (Curso de Formação de Oficiais – CFO).
As inscrições atraíram mais de 34 mil candidatos inscritos, refletindo forte concorrência, especialmente para o cargo de Oficial, que chega a mais de 110 candidatos por vaga em algumas carreiras.
As provas objetivas e dissertativas foram aplicadas em 15 de junho de 2025 em diversas cidades do estado, com sequência de etapas que incluem teste de capacidade física, avaliações psicológica e médica, investigação social e, quando aplicável, prova prática instrumental para músicos.
O edital também prevê reservas de vagas de 10% para candidatos negros, 5% para indígenas e 5% para quilombolas em todas as carreiras ofertadas, reforçando a política de ações afirmativas no processo seletivo.
A expectativa é que as fases subsequentes e o Curso de Formação sejam concluídos ao longo de 2026, com convocações previstas até 2028, conforme cronograma divulgado pela banca organizadora.
