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Edital da Pública Tocantins para convocação do Conselho Deliberativo; veja pautas

Reunião será no dia 03 de julho de 2025, com primeira convocação às 13h30.

Por Redação
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19/06/2025 15h04 - Atualizado há 5 meses
Edital da Pública Tocantins

Com vistas aos dispositivos do Estatuto da Pública Central do Servidor Tocantins, abaixo indicados, o seu presidente com fulcro no art. 33 inciso III, convoca de acordo com o art. 24, para reunião do Conselho Deliberativo, as entidades filiadas para reunião no dia 03 de julho de 2025, na sua sede situada no SINDIFISCAL, Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual, situado na Quadra 301 Norte, Conj.2, lote 11, CEP 77001214, Plano Diretor Norte, Palmas – Tocantins. Ainda com lastro no art. 25 inciso II, alínea “a”, e de acordo com o art. 26, incisos I e II em primeira convocação as 13:30hs e segunda convocação as 14:00hs. Para debate e deliberação da seguinte pauta:

1) Orçamento 2025 da Pública Tocantins;
2) IGEPREV – Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins;
3) PREVPALMAS – Instituto de Previdência Social do Município de Palmas;
4) IV Congresso da Pública;
5) RJU – Regime Jurídico Único;
6) GT PEC 66 (audiências públicas);
7) PEC 6 (PEC 555);
8) GT reforma administrativa.

Severino Gonçalves da Costa Júnior
Presidente da Pública Tocantins.

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