EDITAL DE CONVOCAÇÃO

Assembleia Geral Extraordinária

O Presidente do SINDIFISCAL - (Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do Tocantins), vem por meio deste instrumento, com fulcro nos Artigos 11 a 14 e Inciso II do Artigos 20, 21 e Alínea “ H “, Inciso I do artigo 21-A, todos do Estatuto da Entidade, CONVOCAR todos os seus filiados para participarem da Assembleia Geral Extraordinária – AGE, na modalidade PRESENCIAL, no dia 18 de setembro de 2025, em primeira convocação às 14:00 horas, e em segunda convocação às 14:30 com qualquer quórum, para deliberarem a seguinte Ordem do Dia:

1) Contratação de Assessoria Jurídica (Escritório de Prestado de Serviços Advocatícios), podendo ser Pessoa Física ou Jurídica para atuar em Processos Administrativos ou Judiciais das ações em cursos e/ou novas ações a serem deliberadas;

2) Deliberação sobre a Proposta de Lei Orgânica da Administração Tributária – LOAT;

3) Projeto de Emenda Constitucional - PEC “quebra do TETO” dos servidores do Estada do Tocantins;

4) Demais assuntos de interesse da categoria.

LOCAL: Sede do Sindifiscal, à Quadra 301 Norte, Avenida NS 01, Esquina com Av. LO -10, Lote 11, Conjunto II, ACSU – NO - 40 em Palmas –TO.

Palmas, 01 de setembro de 2025.

José Rogério Silva Jatobá

Presidente