O Ministério Público do Tocantins (MPTO) firmou, nessa quarta-feira (7), Acordos de Não Persecução Cível com três candidatos a prefeito da cidade de Palmeirópolis, no qual eles reconhecem ter promovido atos de campanha que geraram aglomeração, desrespeitando decreto municipal e atentando contra a saúde pública. Como penalidade, cada candidato pagará o valor de R$ 6 mil, totalizando R$ 18 mil.

Os acordos foram propostos pelo promotor Célem Guimarães Guerra Júnior, que possui atuação na área da defesa da saúde, e assinados pelos candidatos Professor Bartolomeu Moura (PSD), Uadas Xavier (DEM) e Wlisses Barros de Sousa (MDB).

Conforme os termos do acordo, os candidatos a prefeito se comprometem a respeitar o distanciamento social nos atos de campanha, em cumprimento às normas sanitárias estaduais e municipais voltadas à prevenção do contágio do novo coronavírus. Em caso de descumprimento deste termo, eles ficam sujeitos ao pagamento de multa diária no valor de R$ 500,00.

Os valores decorrentes dos três acordos serão direcionados ao Fundo de Modernização e Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Público do Estado do Tocantins (FUMP), que tem a destinação específica de custear ações de modernização, aperfeiçoamento funcional e profissional, segurança institucional e outras atividades vinculadas ao Planejamento Estratégico do MPTO.

(Flávio Herculano)