A Justiça Eleitoral rejeitou um pedido de impugnação e liberou o registro de candidatura de Clayton Paulo (PTB) na disputa para prefeito de Nazaré, na região norte do estado. A decisão foi proferida às 17h58 desta terça-feira (20) pelo juiz Ariostenis Guimarães Vieira, da 9ª Zona Eleitoral de Tocantinópolis.

A ação de impugnação do registro foi proposta pela atual prefeita e candidata à reeleição Elvira Chagas (SD) e seu vice, Neto Gomes (DEM), alegando que Clayton Paulo estaria inelegível em razão da reprovação de suas contas pela Câmara de Vereadores, referentes ao exercício de 2015, época em que era prefeito do município.

Contudo, a decisão da Câmara foi suspensa pelo desembargador José Ribamar Mendes Júnior, do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), por violação aos princípios do contraditório e da ampla defesa, ou seja, por não ter sido garantido ao ex-prefeito todos os meios para o exercício de sua defesa.

O Ministério Público Eleitoral também emitiu parecer contrário ao pedido de impugnação e favorável ao deferimento do registro de candidatura de Clayton Paulo.

“A decisão do Poder Judiciário que suspende os efeitos da decisão da Câmara Municipal é fato suficiente para afastar a causa de inelegibilidade”, diz a decisão judicial.

Nazaré tem quatro candidatos a prefeito: Clayton Paulo (PTB); Elvira Chagas (SD); Iêda (Republicanos) e Zezão do Povo (PT), que teve o registro indeferido. Os outros três candidatos estão liberados pela Justiça Eleitoral.

Confira aqui a decisão sobre Clayton Paulo.