Ex-prefeito de Nazaré, Clayton Paulo (PTB) conseguiu suspender na justiça uma decisão da Câmara de Vereadores que rejeitava sua prestação de contas referente a 2015. A decisão foi proferida nesta segunda-feira (21) pelo juiz convocado do TJTO, José Ribamar Mendes Júnior.

Com a vitória na esfera judicial, Clayton Paulo poderá registrar sua candidatura a prefeito nas Eleições 2020. Ele deve enfrentar a atual prefeita Elvira Chagas, candidata à reeleição.

Conforme a decisão, a Câmara Municipal não garantiu ao ex-prefeito as condições de se defender, de manifestar suas justificativas e apresentar um contraponto àquilo que lhe é imputado.

“Pode-se extrair que não houve a ocorrência de dois turnos de discussão e votação, obedecido o prazo mínimo de 24 horas entre cada discussão”, ressalta a decisão.

“É preciso destacar que o contraditório e ampla defesa deve ser oferecido durante todo o processo de julgamento, sendo que, a partir do momento que há nomeação de um Advogado Dativo para realizar uma defesa em Sessão de Julgamento sem que o Requerente tenha sido sequer intimado, vê-se grave nulidade processual”, acrescenta.

A defesa do ex-prefeito ingressou com ação na 1ª Vara Cível de Tocantinópolis, mas o juiz disse que analisaria o pedido de liminar somente após a contestação da Câmara. Com isso, a defesa recorreu ao TJTO via agravo de instrumento.

Clayton Paulo disputará a prefeitura de Nazaré com o vereador Vandé Araújo (PSC) como candidato a vice-prefeito. A coligação é formada pelo MDB, PSD, PTB e PSC. O grupo tem 12 candidatos a vereador.