Representação

Juiz eleitoral suspende divulgação de pesquisa em Paranã e fixa multa de R$ 53,2 mil

O questionário da pesquisa apresenta erros, segundo a representação.

Por Redação 766
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10/10/2020 20h39 - Atualizado há 4 meses
Paranã tem quatro candidatos a prefeito

O juiz Márcio Soares da Cunha, da 18ª Zona Eleitoral, suspendeu nessa sexta-feira (9), a divulgação dos resultados da pesquisa de intenção de votos realizada pelo Jornal Porto News Ltda na disputa pela Prefeitura de Paranã (TO). O pedido foi feito pelo candidato Fábio da Farmácia (PTB), da Coligação “Força do Povo”, que apontou erros na condução do levantamento.

O advogado Rogério Bezerra Lopes, responsável pelo jurídico da campanha, disse que a pesquisa eleitoral é irregular uma vez que utilizou dados estatísticos divulgados em março de 2020 pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) (7.509 eleitores), quando deveria ter utilizado a estatística divulgada em julho do mesmo ano (7.626 eleitores).

Além disso, a ação destaca que não foi descrita a plataforma a ser utilizada e que isso impossibilitaria a verificação, fiscalização e auditoria por parte dos interessados ou pela própria Justiça Eleitoral. Cita ainda que a quantidade de candidatos que aparecem no questionário para o cargo de prefeito é diferente do de registros de candidatura pleiteados e que há divergência de grafia nos nomes gerando o comprometimento da pesquisa.

Por fim, a ação alega que a metodologia apresentada não demonstra, de forma clara, os distritos do município de Paranã que compõem a área a ser pesquisada ou a proporcionalidade atribuída a cada setor distrito ou povoado.

Em seu despacho, o juiz coloca que o Instituto descumpriu o que determina a lei eleitoral. “Determino à impugnada [Jornal Porto News Ltda] que se abstenha de divulgar os resultados da pesquisa TO-04186/2020, sob pena de multa no valor de R$ 53.205,00”.

O candidato Fábio da Farmácia comentou a decisão. “Estamos atentos quanto a transparência e o cumprimento da legislação eleitoral durante toda a campanha. Não podemos admitir que erros em pesquisas desequilibrem o pleito, causando danos aos candidatos ou que venham confundir o eleitor sobre sua decisão”, afirmou.

Paranã tem quatro candidatos a prefeito: Edson Lustosa (PL), Fabrício Viana (PSD), Josemar Internet (PSL) e Fábio da Farmácia (PTB).

NOTA DE ESCLARECIMENTO

A reportagem foi procurada pelo advogado Lucas Antônio Martins, do Município de Paranã, para esclarecer que a prefeitura não foi contratante da pesquisa, nem parte no processo, tampouco multada. A pesquisa refere-se às intenções de votos dos candidatos a prefeito de Paranã. 

Embora a prefeitura não tenha sido citada em momento algum como contratante da pesquisa, o esclarecimento visa sanar qualquer tipo de dúvida com o objetivo de garantir a transparência e lisura do processo eleitoral. 

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