Sentença

Justiça eleitoral anula exoneração de diretores escolares em Araguaína e multa prefeito

As 13 diretores devem retornar imediatamente aos seus cargos.

Por Conteúdo AF Notícias 2.282
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13/11/2020 22h19 - Atualizado há 1 ano
A justiça considerou ilegal a exoneração das diretoras escolares

A Justiça Eleitoral suspendeu os efeitos da Portaria nº 273, de 28 de setembro de 2020, assinada pelo prefeito de Araguaína Ronaldo Dimas (Podemos), que exonerou 13 diretoras escolares durante o período eleitoral e determinou o retorno imediato às respectivas funções. O gestor ainda foi condenado ao pagamento de multa.

A decisão da juíza Umbelina Lopes Pereira Rodrigues, da 1ª Zona Eleitoral, atende a uma representação formulada pela coligação “Araguaína é de todos nós”, do candidato a prefeito Elenil da Penha (MDB).

Por outro lado, a juíza rejeitou a representação contra os candidatos a prefeito e vice Wagner Rodrigues (SD) e Marcus Marcelo (PL), respectivamente, por ausência de provas da participação deles para a exoneração das diretoras.

A juíza argumenta que o prefeito Ronaldo Dimas não apresentou nenhuma motivação para a exoneração das diretoras e não conseguiu combater a tese de que o ato estaria relacionado à disputa eleitoral de 2020.

“Ainda que a função de diretor de escola seja considerada comissionada ou de confiança, o desvio de finalidade do ato administrativo está evidenciado, à medida que as exonerações aconteceram em período de campanha eleitoral”, diz a decisão.

A juíza cita a lei municipal nº 2.161/2003, que prevê as regras para a designação ao exercício da função de diretor de estabelecimento de ensino, tais como processo seletivo, mandato de 3 (três) anos, permitida uma recondução, e que a vacância da função ocorrerá por conclusão da gestão, renúncia, destituição, aposentadoria ou morte.

Confira a íntegra da decisão aqui.

Lista de diretoras que vão retornar às funções

Nome

Unidade

Ana Regina Ribeiro Silva

Escola Municipal Josefa Dias Silva

Jandiaria Alves Santos

Escola Municipal de Campos/José Nogueira

Josiane Alves de Sousa

Escola Municipal Cabo Luzimar / CEI Otaerson S Lima

Liliana Libanio dos Santos

Escola Municipal Don Cornelio/ CEI José Xavier

Maria Luzia Campos de Miranda Ferreira

Escola Municipal Luiz Gonzaga

Silvandira da Cruz Martins Gontijo

Escola Municipal Manoel Lira

Vanda Aparecida Rodrigues

Escola Municipal São Miguel

Viviane Goncalves Brandao

CEI José Martin Santos

Taciany Alves Sousa

CEI Santa Clara

Rosilene dos Santos de Oliveira

CEI Glória Morais

Ivane Aguiar dos Santos Carneiro

CEI Professora Lusineide dos Santos Nascimento

Angelita Lopes da Silva

CEI Boanice B.Kalil

Andreia Rodrigues Duarte

CEI Nossa Senhora Natividade

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