O juiz eleitoral Lauro Augusto Moreira Maia determinou, nesta segunda-feira (12), a notificação das operadoras Claro e Oi e o WhatsApp para que apresentem os dados necessários para identificar números suspeitos de disseminar conteúdo inverídico em grupos de WhatsApp contra a candidata à reeleição em Palmas, Cinthia Ribeiro (PSDB). É a primeira decisão proferida nesse sentido nas Eleições 2020.

Conforme a determinação, as operadoras e o aplicativo serão notificados para informar os dados relativos ao usuário da linha telefônica (63) 99102-4120, cadastrado com o nome “~Divulgação Mídias”; e também da linha (63) 98402-4795, com o nome “Rayssinha”.

A Justiça também determinou a um dos representados, o candidato a vereador Sebastião Tertuliano Filho (PSL), a remoção de conteúdos de vários grupos de mensagens, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais) por cada grupo. Ele é citado na decisão na qualidade de "administrador".

A assessoria da coligação de Cinthia Ribeiro disse que Tertuliano é ligado ao grupo da deputada estadual e candidata a prefeita Vanda Monteiro (PSL).

Porém, em relação à parlamentar, o juiz não determinou medida semelhante [de remoção de conteúdo], por não haver comprovação de controle sobre quaisquer grupos.

“As mídias possuem conteúdo que pode configurar possível prática de crime eleitoral, que merece ser retirado das redes sociais”, disse o magistrado na decisão.

O juiz ressaltou, contudo, que não foi comprovado que o Pastor Tertuliano e a deputada Vanda Monteiro postaram as mensagens ofensivas informadas na representação. “Apenas usuários não identificados postaram as mensagens”, esclarece a decisão.

Conforme a representação da coligação de Cinthia Ribeiro, desde o dia 04 de outubro começaram a circular em grupos no WhatsApp mensagens sobre a existência de um suposto esquema de Caixa 2 para financiamento da campanha da prefeita de Palmas. No dia seguinte, as mensagens foram compartilhadas à exaustão em diversos grupos.

Além disso, Pastor Tertuliano teria compartilhado links de acesso a diversos grupos que aparentemente referem-se a Cinthia Ribeiro, mas que eram, na verdade, grupos de Vanda Monteiro.

Já o usuário “Divulgação Mídias” estaria usando o brasão da Justiça Eleitoral na tentativa de enganar o eleitor sobre a autoria das mensagens viralizadas. Tal ato foi classificado pelo juiz eleitoral Lauro como desprezo com a Justiça Eleitoral.

O juiz remeteu os autos ao Ministério Público Eleitoral para que adote as providências cabíveis quanto a eventual prática de crime.

Confira aqui a decisão.