Contas rejeitadas

MPE dá parecer contrário ao registro de candidatura do prefeito de Itaporã do Tocantins

A Câmara deixou de julgar as contas do prefeito no prazo de 60 dias.

Por Conteúdo AF Notícias 1.469
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12/10/2020 15h01 - Atualizado há 1 ano
José Rezende está na disputa pela reeleição em Itaporã do Tocantins

O Ministério Público Eleitoral (MPE) emitiu parecer contrário ao registro de candidatura à reeleição do prefeito de Itaporã do Tocantins, José Rezende Silva (DEM), devido à rejeição de seus balancetes referentes a 2017 pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).

O parecer é assinado pelo promotor eleitoral Rogério Rodrigo Ferreira Mota, e foi juntado ao processo na quinta-feira (8). A ação de impuganação de registro de candidatura foi ajuizada pelo Partido Social Democrático (PSD), do também candidato a prefeito Jonas Carrilho. A decisão ainda será tomada pelo juiz da 16ª Zona Eleitoral de Colméia (TO).

Conforme a ação, o TCE emitiu parecer prévio pela rejeição das contas de 2017 de José Resende e a Câmara Municipal de Itaporã se omitiu no julgamento dentro do prazo legal.

O artigo 292 do Regimento Interno prevê que a Câmara tem o prazo improrrogável de 60 dias para o julgamento das contas, caso contrário, prevalecerá a conclusão do TCE.

“As irregularidades apontadas pelo TCE no Parecer Prévio do processo nº 4337/2018 configuram atos de improbidade administrativa, uma vez que foi averiguado vultoso déficit financeiro e orçamentário e saldo da conta em valores negativos de grande monta”, afirma o promotor eleitoral.

A Câmara foi comunicada a respeito da decisão do TCE ainda em 05/03/2020, mas nunca analisou o parecer prévio. Por outro lado, a Câmara julgou em tempo recorde apenas as contas do adversário do atual prefeito (Jonas Carrilho). O Ministério Público chegou a requisitar o julgamento, mas a Câmara ignorou.

“Omitindo-se em realizar o julgamento das contas municipais de 2017 do prefeito José Rezende, em 7 (sete) meses após a intimação do Parecer Prévio do TCE/TO e contrariando requisição do Parquet (MPE), ao passo em que julgou as contas do ex-Prefeito Jonas Carrilho Rosa em menos de 1 (um) mês da intimação do TCE, o Poder Legislativo de Itaporã do Tocantins parece tentar manipular o pleito de 2020, podendo haver, inclusive abuso de poder político”, afirma o promotor de justiça.

Por conta dessa situação, o MPE deu parecer pela procedência da Ação de Impugnação de Registro de Candidatura de José Rezende. A defesa do prefeito disse que aguarda o julgamento do caso pela Justiça Eleitoral.

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