O Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE/TO) reformou uma decisão de primeiro grau e liberou o registro do candidato a prefeito de Axixá Auri Wulange Ribeiro Jorge (PTB). O recurso foi julgado nesta segunda-feira (9). O placar foi de 4 a 2.

O registro de Dr. Auri estava indeferido devido a um pedido de impugnação protocolado pela coligação 'Esperança e Renovação', da candidata Rosirene Abreu (PSL), alegando que o mesmo teve a prestação de contas rejeitadas pelo TCE e Câmara de Vereadores referente ao exercício de 2015, ano em que ocupava o cargo de prefeito. O juiz de 1º grau acatou a impugnação e o candidato recorreu ao TRE.

No recurso, Dr. Auri argumentou que o julgamento feito pela Câmara Municipal acabou sendo anulado pelos próprios vereadores através do Decreto nº 03/2020. Portanto, as contas serão analisadas novamente. O candidato disse ainda que não teve direito ao contraditório e a ampla defesa.

O presidente da Câmara de Axixá chegou a anular o Decreto nº 03 para manter a rejeição das contas, mas o Pleno do TRE disse que essa decisão individual não tem validade sobre o colegiado de vereadores.

“O Presidente da Câmara não possui competência para anular deliberações plenárias da Câmara Municipal, notadamente, a deliberação que decidiu pela anulação do Decreto Legislativo 06/2019, o qual havia rejeitado as contas do ora Recorrente [Dr. Auri]”, diz um trecho da sentença. 

Axixá do Tocantins tem quatro candidatos a prefeito: Auri (PTB), Rosirene Abreu (PSL), Neguim (PL) e Idaelson Morais (Patriota).

Auri é o candidato apoiado pelo Governo do Estado e pelo presidente da Assembleia Legislativa.

Confira a integra da sentença aqui.