Notícias do Tocantins - A valorização dos profissionais da educação aparece como um dos principais eixos de uma carta-compromisso apresentada pelo ex-secretário estadual da Educação e candidato a deputado federal Fábio Vaz (Republicanos) à senadora Professora Dorinha (União Brasil), candidata ao Governo do Tocantins.

O documento, denominado Pacto pela Educação do Tocantins, reúne propostas sobre carreira, remuneração, infraestrutura escolar, permanência de estudantes, educação profissional e atendimento às comunidades indígenas, quilombolas e do campo. Segundo a carta, as medidas foram construídas a partir de diálogos com professores, gestores, estudantes e comunidades escolares durante as atividades do movimento Pensar Tocantins.

Entre as medidas de maior impacto está a proposta de transformar o Programa de Fortalecimento da Educação (PROFE) em política permanente de Estado. O documento também prevê ampliar a gratificação do programa aos profissionais contratados temporariamente, garantir a esses servidores o salário inicial previsto na carreira e permitir acesso ao plano de saúde estadual.

A carta ainda propõe mudanças diretamente relacionadas à carreira dos servidores efetivos. Uma delas é assegurar o pagamento das progressões no mês em que o profissional adquirir o direito. O texto cita especificamente 8 mil progressões previstas para 2027 e também defende o reconhecimento do tempo de efetivo exercício para progressões horizontais e verticais.

Na área de qualificação profissional, o pacto propõe ampliar as vagas de afastamento para estudo e incluir cursos de qualificação e atividades de pesquisa entre os critérios relacionados à evolução funcional. A intenção declarada no documento é criar mecanismos para estimular a formação continuada ao longo da carreira.

IR, moradia e calendário escolar

Algumas das propostas dependem de mudanças na legislação federal. É o caso da defesa da isenção do Imposto de Renda para professores, independentemente da remuneração, que deverá ser discutida no Congresso Nacional caso a proposta avance.

O texto também defende a reorganização do calendário escolar para 180 dias letivos, com a justificativa de preservar a aprendizagem e ampliar o tempo destinado ao planejamento, formação continuada e bem-estar dos profissionais.

Outra proposta é a criação de linhas especiais de financiamento habitacional para profissionais da educação, dentro de uma iniciativa batizada de Casa Própria do Educador.

Benefício de R$ 120 e R$ 1 mil em dezembro

Para os estudantes, a carta prevê ampliar o benefício do programa Presente, PROFE para R$ 120 mensais e R$ 1 mil em dezembro, como instrumento de combate à evasão escolar. Também estão previstas bolsa permanência e bolsa estágio para alunos da educação profissional técnica de nível médio.

O pacto inclui ainda a entrega anual de kits de material escolar para todos os estudantes da rede estadual e propõe uma articulação no Congresso para permitir a aquisição de uniformes escolares com recursos autorizados pela legislação do Fundeb.

Na infraestrutura, o documento defende a continuidade da modernização das escolas, com reformas nas unidades ainda não contempladas, além de investimentos em monitoramento, controle de acesso e protocolos de segurança. Também é proposta a simplificação de procedimentos administrativos para reduzir a burocracia enfrentada por professores e gestores.

Educação municipal, indígena e do campo

A carta também propõe ampliar a atuação do PROFE junto aos municípios, apoiar a implantação de planos de cargos e carreiras nas redes municipais e defender o cumprimento do piso nacional do magistério.

Para profissionais que atuam em escolas rurais, indígenas e quilombolas, o documento prevê a criação da Casa do Professor e uma gratificação específica. Na educação indígena, a proposta é fortalecer o ensino intercultural, com valorização das línguas maternas, dos saberes tradicionais e da identidade dos povos originários.

Segundo Fábio Vaz, o conteúdo apresentado resulta das discussões realizadas durante a passagem do Pensar Tocantins por diferentes regiões do Estado.

“Essa carta não nasceu dentro de um gabinete. Ela nasceu das conversas que tivemos nas escolas, nas universidades, nas aldeias, nas comunidades e em cada região por onde o Pensar Tocantins passou. O que está aqui são as prioridades de quem vive a educação todos os dias. Nosso papel foi ouvir, organizar essas ideias e levá-las para o plano de governo”, afirmou.

O próprio pacto informa que as propostas são uma síntese de um trabalho mais amplo desenvolvido pelo movimento durante a pré-campanha de Fábio Vaz e que o material deverá servir de referência para a formulação de políticas públicas na área da educação.

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