31 de janeiro é o último prazo para o pagamento da contribuição sindical

Por Redação AF
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29/01/2015 15h27 - Atualizado há 2 semanas
<span style="font-size:14px;">As empresas do Com&eacute;rcio de Bens, Servi&ccedil;os e Turismo do Estado do Tocantins t&ecirc;m at&eacute; este s&aacute;bado, dia 31 de janeiro, para efetivar o recolhimento da Contribui&ccedil;&atilde;o Sindical Patronal referente ao exerc&iacute;cio de 2015. O pagamento da guia pode ser efetuado em qualquer ag&ecirc;ncia lot&eacute;rica ou banc&aacute;ria. Caso o pagamento n&atilde;o seja efetivado at&eacute; esta data, o empres&aacute;rio ter&aacute; que pagar uma multa de 10% nos 30 primeiros dias, com o adicional de 2% por m&ecirc;s subsequente de atraso, e ainda juros de mora de 1% e corre&ccedil;&atilde;o monet&aacute;ria. Os acr&eacute;scimos e corre&ccedil;&otilde;es est&atilde;o previstos no Artigo 600 da Consolida&ccedil;&atilde;o das Leis do Trabalho (CLT).<br /> <br /> A guia de recolhimento foi enviada &agrave;s empresas, mas o empres&aacute;rio pode tamb&eacute;m retirar o boleto por meio do site <a href="http://www.fecomercioto.com.br" target="_blank">www.fecomercioto.com.br</a>. Como nos anos anteriores, para o segmento do com&eacute;rcio, os valores tidos como base s&atilde;o indicados pela tabela divulgada anualmente pela Confedera&ccedil;&atilde;o Nacional do Com&eacute;rcio de Bens, Servi&ccedil;os e Turismo (CNC). Essa tabela est&aacute; dispon&iacute;vel tamb&eacute;m no site da Fecom&eacute;rcio Tocantins.<br /> <br /> <u><strong>Sobre a Contribui&ccedil;&atilde;o Sindical</strong></u><br /> <br /> A Contribui&ccedil;&atilde;o Sindical &eacute; obrigat&oacute;ria, conforme determina os artigos 580 a 610 da CLT e Notas T&eacute;cnicas da Secretaria das Rela&ccedil;&otilde;es de Trabalho do Minist&eacute;rio do Trabalho e Emprego (SRT/MTE) de n&ordm; 64 e 202/2009. A contribui&ccedil;&atilde;o deve ser recolhida ao sindicato patronal correto, portanto, o empres&aacute;rio deve ficar atento &agrave; sua categoria. Caso a empresa n&atilde;o se enquadre em nenhuma categoria, o recolhimento deve ser destinado &agrave; Federa&ccedil;&atilde;o do Com&eacute;rcio do Estado do Tocantins &ndash; Fecom&eacute;rcio Tocantins.<br /> <br /> A Fecom&eacute;rcio Tocantins possui 9 sindicatos filiados, sendo eles: o Sindicato do Com&eacute;rcio Atacadista de Produtos Aliment&iacute;cios e de Bebidas do Estado do Tocantins &ndash; Siapabe; o Sindicato do Com&eacute;rcio Varejista de M&oacute;veis, Artigos de Colchoaria, Tape&ccedil;aria e Decora&ccedil;&atilde;o do Estado do Tocantins &ndash; Sicomov; o Sindicato do Com&eacute;rcio Varejista de Materiais El&eacute;tricos e Eletr&ocirc;nicos do Estado do Tocantins &ndash; Sicovame; o Sindicato do Com&eacute;rcio Varejista do Estado do Tocantins &ndash; Sicovar; o Sindicato do Com&eacute;rcio de G&ecirc;neros Aliment&iacute;cios do Estado do Tocantins &ndash; Sigealto; o Sindicato do Com&eacute;rcio Varejista de Ve&iacute;culos, Pe&ccedil;as e Acess&oacute;rios do Estado do Tocantins &ndash; Sincope&ccedil;as; o Sindicato do Turismo e Hospitalidade do Estado do Tocantins &ndash; Sindhorbs; o Sindicato do Com&eacute;rcio Varejista de Produtos Farmac&ecirc;uticos do Estado do Tocantins &ndash; Sindifarma; e o Sindicato do Com&eacute;rcio Varejista de M&aacute;quina e Equipamentos, Pe&ccedil;as e Acess&oacute;rios para uso na Agropecu&aacute;ria do Estado do Tocantins &ndash; Sindim&aacute;quinas.</span>
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