A pedido do vereador Luzimar Coelho, projeto que autoriza venda do Frigorífico Assocarne entra em votação amanhã

Por Redação AF
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31/08/2014 22h10 - Atualizado há 1 segundo
<span style="font-size:14px;">O Projeto de Lei n&ordm; 22/2014, protocolado na C&acirc;mara de Araguaina (TO) desde o dia 02 de abril deste ano, voltar&aacute; &agrave; pauta de vota&ccedil;&otilde;es na ter&ccedil;a-feira (02 de setembro). A proposta pode ser a solu&ccedil;&atilde;o definitiva para os problemas ambientais e de sa&uacute;de p&uacute;blica enfrentados h&aacute; anos pela comunidade do Setor Barra da Grota.<br /> <br /> O Projeto, de autoria do Poder Executivo, pretende obter autoriza&ccedil;&atilde;o da C&acirc;mara para leiloar o im&oacute;vel p&uacute;blico por um valor inicial de&nbsp; R$ 1.341.930,00.&nbsp;</span><span style="font-size:14px;">Os moradores, que s&atilde;o os maiores prejudicados com o mau cheiro que exala do processamento dos subprodutos bovinos, j&aacute; fizeram v&aacute;rios protestos nas ruas, na pr&oacute;pria C&acirc;mara, interditaram a rodovia TO-222 com fogo, protocolaram den&uacute;ncias nos &oacute;rg&atilde;os ambientais e Minist&eacute;rio P&uacute;blico, mas nada foi resolvido at&eacute; agora.</span><br /> <br /> <span style="font-size:14px;">O l&iacute;der do prefeito Ronaldo Dimas na Casa de Leis, vereador Luzimar Coelho (PRTB), afirmou estar confiante na aprova&ccedil;&atilde;o da mat&eacute;ria, principalmente pelo grande clamor da popula&ccedil;&atilde;o por uma solu&ccedil;&atilde;o definitiva para o mau cheiro no local. <em>&ldquo;Na condi&ccedil;&atilde;o de secret&aacute;rio da Mesa Diretora e l&iacute;der do prefeito n&atilde;o posso postergar mais ou mesmo me omitir&rdquo;,</em> garantiu.<br /> <br /> Conforme Luzimar Coelho, o comprador do im&oacute;vel ir&aacute; explorar e administrar o matadouro responsabilizando-se pelo seu eficaz funcionamento segundo normas e crit&eacute;rios sanit&aacute;rios, ambientais,&nbsp; trabalhistas, tribut&aacute;rio e social. O vereador acrescenta que assim o Munic&iacute;pio ter&aacute; como cobrar atrav&eacute;s da fiscaliza&ccedil;&atilde;o o que &eacute; devido.&nbsp;<br /> <br /> O Matadouro &eacute; um patrim&ocirc;nio p&uacute;blico que se encontra h&aacute; 15 anos de forma irregular sendo administrado pela Associa&ccedil;&atilde;o do Com&eacute;rcio Varejista de Carnes Frescas e Derivados (Assocarne), sem pagar nenhum centavo de tributo para a administra&ccedil;&atilde;o p&uacute;blica Municipal, Estadual e Federal.<br /> <br /> As instala&ccedil;&otilde;es do Frigor&iacute;fico tamb&eacute;m est&atilde;o em completo estado de abandono, situa&ccedil;&atilde;o que contrasta com a arrecada&ccedil;&atilde;o milion&aacute;ria todos os anos. Somente na gest&atilde;o do presidente Jos&eacute; Nilton de Oliveira (Baiano), a associa&ccedil;&atilde;o faturou quase 9 milh&otilde;es de reais. Mesmo assim a Assocarne responde, atualmente, a v&aacute;rias a&ccedil;&otilde;es judiciais, execu&ccedil;&atilde;o de d&iacute;vidas e problemas na Justi&ccedil;a Trabalhista, al&eacute;m de atrasos salariais.<br /> <br /> Para piorar a situa&ccedil;&atilde;o, na semana passada, o juiz Carlos Dutra, da 1&ordf; Vara Civil de Aragua&iacute;na, anulou a elei&ccedil;&atilde;o da diretoria da associa&ccedil;&atilde;o e afirmou que todos os atos praticados ser&atilde;o tidos como ileg&iacute;timos, ou seja, nulos. Na pr&aacute;tica, isso significa que o Frigor&iacute;fico est&aacute; sem nenhum representante legal.</span>
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