ACIARA solicitou alíquotas reduzidas do IPTU para micro e pequenos empresários de Araguaína
Por Redação AF
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14/03/2014 12h22 - Atualizado há 5 anos
<span style="font-size:14px;"><u>Da Redação</u><br /> <br /> A Associação Comercial e Industrial de Araguaína (Aciara) realizará uma reunião exclusiva aos associados hoje, às 18 horas, para reforçar a posição da entidade diante das mudanças no Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU). O encontro será na sede da associação, na Avenida Filadélfia.<br /> <br /> Em nota, a Aciara disse que durante todo o processo de atualização da Planta de Valores do imposto agiu no intuito de “representar a defender os interesses da classe empresarial e industrial” de Araguaína.<br /> <br /> <u><strong>Tratamento diferenciado aos empresários</strong></u><br /> <br /> A Associação informou que já solicitou ao Executivo Municipal a aplicação de alíquotas diferenciadas do IPTU para os empreendedores de Araguaína, visto que 96% das empresas são micro ou de pequeno e representam o “motor da economia araguainense, gerando postos de trabalho, renda e tributos para o Município”.<br /> <br /> Conforme a legislação, as micro e pequenas empresas são aquelas que têm um faturamento anual de até R$ 3,6 milhões.<br /> <br /> A Aciara disse aidna que a Prefeitura de Araguaina havia se comprometido a elaborar um projeto de lei complementar autorizando o tratamento diferenciado aos empresários e encaminharia à Câmara junto ao projeto do IPTU. Contudo, a Associação se disse surpreendida com a ausência de descontos para os micro e pequenos empresários.<br /> <br /> Atualmente, as alíquotas vigentes do IPTU são 1% do valor venal para imóveis edificados e 2% para lotes.<br /> <br /> <u><strong>Participação "decisiva" na Comissão</strong></u><br /> <br /> De acordo com a Associação, sua participação foi “decisiva” para que a área comercial da cidade fosse subdividida em dezenas de regiões justamente por considerar que, trechos de uma mesma Avenida, como a Cônego João Lima, possuem valores de mercados distintos. Com isso, diz a Aciara, conseguiu que todos os imóveis comerciais tivessem uma redução média de 32% no valor de mercado para a base de cálculo do IPTU.<br /> <br /> A Aciara aponta como “outra conquista” a prorrogação por mais 30 dias do prazo para pagamento do imposto à vista e com desconto, “o que já representa um alívio considerável para os empresários”, diz a Associação.</span>